Sinergia Concursos - Mapa da Portaria Nº 399/GM, Pacto pela Saúde 2006.

Orlando Lima
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Mapa criado com o intuito de explorar os pontos mais relevantes da legislação do SUS que trata do pacto pela saúde que promove o pacto pela vida, pacto em defesa do SUS e o pacto de gestão do SUS, documento importantíssimo para a consolidação do SUS. Entre no blog www.sinergiaconcursos.org e tenha acesso a outros materiais sobre concursos públicos.

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Orlando Lima
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Sinergia Concursos - Mapa da Portaria Nº 399/GM, Pacto pela Saúde 2006.

Annotations:

  • Divulga o Pacto pela Saúde 2006 – Consolidação do SUS e aprova as Diretrizes Operacionais do Referido Pacto.
1 Para começo de conversa lembre-se que o Pacto pela Saúde 2006 aborda três componentes: 1- Pacto pela Vida; 2- Pacto em Defesa do SUS; e 3- Pacto de Gestão do SUS. (abra a nota explicativa para a explicação mais importante sobre esse último ponto: gestão)

Annotations:

  • O Decreto de Lei 7508 de 2011, alterou o pacto pela saúde, mais necessariamente, no que se refere a gestão do SUS.
1.1 Pacto pela Vida

Annotations:

  • Pesquise sobre: Diretrizes Operacionais do Pacto pela Saúde. Importante!!!
1.1.1 As prioridades do PACTO PELA VIDA e seus objetivos para 2006 são:
1.1.1.1 Saúde do idoso
1.1.1.2 Redução da mortalidade do câncer de colo do útero e de mama
1.1.1.3 Reduzir a maternidade infantil e materna
1.1.1.4 Fortalecer a capacidade de resposta à doenças emergentes e endêmicas
1.1.1.5 Implantar uma política nacional de promoção à saúde
1.1.1.6 Consolidar a estratégia de saúde da família como modelo à atenção básica.
1.2 Pacto em defesa do SUS

Annotations:

  • Pesquise sobre: Diretrizes Operacionais do Pacto pela Saúde. Importante!!!
1.2.1 As prioridades do PACTO DEFESA DO SUS são:
1.2.1.1 IMPLEMENTAR UM PROJETO PERMANENTE DE MOBILIZAÇÃO SOCIAL COM A FINALIDADE DE:
1.2.1.1.1 Mostrar a saúde como direito de cidadania
1.2.1.1.2 Alcançar, no curto prazo, a regulamentação da Emenda Constitucional no 29, pelo Congresso Nacional;
1.2.1.1.2.1 Altera os arts. 34, 35, 156, 160, 167 e 198 da Constituição Federal e acrescenta artigo ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para assegurar os recursos mínimos para o financiamento das ações e serviços públicos de saúde.
1.2.1.1.3 Garantir, no longo prazo, o incremento dos recursos orçamentários e financeiros para a saúde.
1.2.1.1.4 Aprovar o orçamento do SUS, composto pelos orçamentos das três esferas de gestão, explicitando o compromisso de cada uma delas.
1.2.1.2 ELABORAR E DIVULGAR A CARTA DOS DIREITOS DOS USUÁRIOS DO SUS
1.3 Pacto de gestão do SUS

Annotations:

  • Pesquise sobre: Diretrizes Operacionais do Pacto pela Saúde. Importante!!!
1.3.1 Pautada na da gestão compartilhada e solidária do SUS.
1.3.2 é necessário avançar na regionalização e descentralização do SUS, a partir de uma unidade de princípios e uma diversidade operativa que respeite as singularidades regionais.
1.3.2.1 Explicita as diretrizes para o sistema de financiamento público tripartite:
1.3.2.1.1 federal, estadual e municipal.
1.3.3 As prioridades do Pacto de Gestão são:
1.3.3.1 DEFINIR DE FORMA INEQUÍVOCA A RESPONSABILIDADE SANITÁRIA DE CADA INSTÂNCIA GESTORA DO SUS: federal, estadual e municipal, superando o atual processo de habilitação.
1.3.3.2 ESTABELECER AS DIRETRIZES PARA A GESTÃO DO SUS:
1.3.3.2.1 Com enfase na Descentralização;
1.3.3.2.1.1 Regionalização;
1.3.3.2.1.2 Programação Pactuada e Integrada;
1.3.3.2.1.3 Regulação;
1.3.3.2.1.4 Participação e Controle Social;
1.3.3.2.1.5 Planejamento;
1.3.3.2.1.6 Gestão do Trabalho e Educação na Saúde
1.3.3.2.1.7 Financiamento;
1.4 Foi criado um Termo de compromisso para a implantação das normas operacionais do pacto pela saúde, mediante documento próprio a critério dos entes federativos, esse documento chamava-se TCG (termo de compromisso de gestão) Atualmente por disposição da norma operacional básica e pelo decreto O Decreto 7508 de 2011, passando a ser chamado de Contrato Organizativo da Ação Pública da Saúde (COAPS).
1.5 Anexo I PACTO PELA SAÚDE 2006 Consolidação do SUS
2 Com base no Art. 198 da Constituição Federal de 1988, juntamente com o Art. 7º da lei 8.080 de 1990, fazer-se-á as disposições preliminares do pacto pela saúde
2.1 Considerando a necessidade de qualificar e implementar o processo de descentralização, organização e gestão do SUS à luz da evolução do processo de pactuação intergestores;
2.2 Considerando a necessidade do aprimoramento do processo de pactuação intergestores objetivando a qualificação, o aperfeiçoamento e a definição das responsabilidades sanitárias e de gestão entre os entes federados no âmbito do SUS;
2.3 Considerando a necessidade de definição de compromisso entre os gestores do SUS em torno de prioridades que apresentem impacto sobre a situação de saúde da população brasileira;
2.4 Considerando o compromisso com a consolidação e o avanço do processo de Reforma Sanitária Brasileira, explicitada na defesa dos princípios do SUS;
2.4.1 Este foi um movimento criado no desenrolar das lutas contra a ditadura militar, que se consolidou com a 8ª Conferência Nacional de Saúde, que ocorreu no ano de em 1986. A necessidade de uma mudança imediata no sistema de saúde era a pauta desse movimento. Muitos grupos contendo especialistas no assunto surgiram com com o intuito de engrossar o coro acerca dessas mudanças, visto que nesse período ainda falava-se em saúde para quem era contribuinte da seguridade, mas a ideia de uma saúde que fosse universal e igualitária era a proposta do movimento surtindo efeitos positivos, consolidados com a constituição federal de 88 pós ditadura militar e com seção exclusiva para tratar da saúde, em cinco artigos por nós já conhecidos: Arts 196, 197, 198, 199 e 200.
2.5 Considerando a aprovação das Diretrizes Operacionais do Pacto pela Saúde em 2006 – Consolidação do SUS na reunião da Comissão Intergestores Tripartite realizada no dia 26 de janeiro de 2006; e
2.6 Considerando a aprovação das Diretrizes Operacionais do Pacto pela Saúde em 2006 – Consolidação do SUS, na reunião do Conselho Nacional de Saúde realizada no dia 9 de fevereiro de 2006,
3 INTRODUÇÃO AO PACTO PELA SAÚDE:
3.1 O QUE É O SUS?
3.1.1 é uma política pública. Criada no ano de 1988, junto com a CF. Diz respeito a um sistema de saúde público, gratuito, de acesso universal e igualitário é um sistema que oferece serviços e ações de promoção, prevenção e recuperação.
4 Mapa mental do blog Sinergia Concursos

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5 Anexo II DIRETRIZES OPERACIONAIS DO PACTO PELA SAÚDE EM 2006 – CONSOLIDAÇÃO DO SUS
5.1 O anexo II não será explicado nesse mapa pois ele é apenas a explicação do anexo I do pacto pela saúde onde veremos os seus três pilares: pacto pela visa, pacto em defesa do SUS e pacto de gestão do SUS