Direito no Brasil Independente

Andrey Gemelli
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Direito no Brasil Independente
  1. Constituição de 1824
    1. Primeira constituição brasileira
      1. Partidos: português e brasileiro
        1. Assembleia constituinte de 1823
          1. Voto censitário
            1. Renda mínima com farinha de mandioca
              1. Mercadoria de consumo corrente como moeda
                1. D.Pedro I
                  1. Conselho de Estado
                    1. Era composta por seis ministros e quatro membros escolhidos pelo imperador.
                    2. Dependências dos três poderes.
                      1. Poder moderador
                      2. Imperador era inimputável
                      3. Catolicismo como religião
                        1. Eleições eram censitárias e indiretas
                        2. Código Penal de 1830
                          1. Penas mais brandas.
                            1. Galés
                              1. prisão com trabalho
                              2. Negava penas que eram consideradas cruéis, como a tortura.
                                1. Principio da Legalidade
                                  1. Influência de grupos oligárquicos
                                    1. Crimes
                                      1. Públicos
                                        1. Crimes contra o Império, contra a tranquilidade interna do Império, contra a administração, o tesouro e a propriedade pública.
                                        2. Privados
                                          1. Contra a liberdade e a segurança individual, contra a propriedade particular.
                                          2. Policiais
                                            1. Contra as normas policiais e regras públicas.
                                        3. Penas
                                          1. Proporcionalidade entre o crime cometido e a pena
                                            1. Exclusiva do condenado
                                              1. Humanização da pena de morte
                                                1. Sem a tortura
                                                2. Código Comercial de 1850
                                                  1. Regrar comércio exterior
                                                    1. Abolir do tráfico de escravos
                                                      1. Investir em estrangeiros no Brasil
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