SISTEMA DE AFERIÇÃO DOS CRIMES HEDIONDOS

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3º Grau LEGISLAÇÃO PENAL ESPECIAL Mind Map on SISTEMA DE AFERIÇÃO DOS CRIMES HEDIONDOS, created by fcmc2 on 02/24/2014.

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ESQUEMA DO ART. 1º DA LEI 9455/97
MARBIO CARVALHO FERREIRA
Lei 8.072/90
Péricles Mendonca
SISTEMA DE AFERIÇÃO DOS CRIMES HEDIONDOS
1 1- LEGAL OU RÍGIDO
1.1 SISTEMA ADOTADO NO BRASIL
1.2 A LEI ENUMERA QUAIS SÃO OS CRIMES HEDIONDOS
1.3 ART. 1º SÓ É HEDIONDO O QUE ESTÁ NO ARTIGO
1.3.1 ROL TAXATIVO
2 2- JUDICIAL OU FLEXÍVEL
2.1 O JUIZ ESCOLHERÁ NO CASO CONCRETO QUAL CRIME É HEDIONDO
3 3- MISTO OU HÍBRIDO
3.1 ROL PREVISTO EM LEI, PORÉM É EXEMPLIFICATIVO
3.2 O JUIZ TAMBÉM PODE ROTULAR ALGUMAS CONDUTAS COMO HEDIONDO