IDENTIFICAÇÃO CRIMINAL - PERFIL GENÉTICO

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3º Grau LEGISLAÇÃO PENAL ESPECIAL Mind Map on IDENTIFICAÇÃO CRIMINAL - PERFIL GENÉTICO, created by fcmc2 on 02/26/2014.
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IDENTIFICAÇÃO CRIMINAL - PERFIL GENÉTICO
1 LEI 12.654/12 ALTEROU A LEI 12.037/09 LEI DE IDENTIFICAÇÃO CRIMINAL
1.1 ALTEROU A LEI 12.037/09
1.1.1 CRIME DE ESTUPRO
1.1.1.1 COLHE-SE O MATERIAL GENÉTICO QUE ESTÁ NA VÍTIMA
1.1.2 BANCO DE DADOS DE PERFÍS GENÉTICO
1.1.2.1 NÃO PODE CONTER TRAÇOS SOMÁTICO E DADOS COMPORTAMENTAIS
1.1.2.2 SIGILOSO
1.1.2.3 INFORMAÇÕES DE COINCIDÊNCIA DE PERFIS GENÉTICOS DEVE SER FEITO POR PERITO OFICIAL
1.1.2.4 PODER EXECUTIVO DEVE REGULAMENTAR ESSE ARMAZENAMENTO
1.1.3 ART. 7º, A, ARQUIVO GENÉTICO É TEMPORÁRIO
1.1.3.1 PRESCRIÇÃO: VALE O PRAZO DE QUALQUER PRESCRIÇÃO
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