Contratação Direta

Tainara Celi
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Tainara Celi
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Description

Contratação

Resource summary

Contratação Direta
1 Inexigibilidade
1.1 Precisa de termo de justificação
1.2 Sem concorrentes
1.3 Rol exemplificativo
1.4 Aquisição de materiais - fornecedores exclusivo - precisa de atestado
1.5 Serviços técnicos especializados - natureza singular + notória especialização
1.5.1 Vedada para publicidade e divulgação
1.6 Profissional artístico - crítica ou opinião pública
2 Dispensada
2.1 Rol taxativo - art 17
3 Dispensável
3.1 A licitação é juridicamente possível, mas pode não ocorrer
3.2 Precisa de termo de justificação
3.3 Rol taxativo art 24
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