145. Classificação dos Bens Públicos

Marcelo Sasso Gonzalez
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145. Classificação dos Bens Públicos
  1. Quanto à titularidade
    1. Federais, Estaduais, Municipais
    2. Quanto à destinação
      1. Bens de uso comum do povo
        1. Extraordinário
          1. Existe alguma restrição cobrança/poder de polícia
          2. Ordinário
            1. Aberto a todos de forma indistinta
            2. Utilização geral pela coletividade
              1. Uso pode ser gratuito ou oneroso
                1. Possui destinação pública
                  1. Domínio Público do Estado
                    1. Ex: ruas, praças
                    2. Bens de uso especial
                      1. Destinam-se à execução dos serviços administrativos
                        1. Destinam-se à execução dos serviços públicos em geral
                          1. Possui destinação pública
                            1. Domínio Público do Estado
                              1. Ex: escolas, hospitais
                              2. Bens dominicais
                                1. Constituem o patrimônio disponível do Estado
                                  1. Podem ser alienados para fazer renda
                                    1. Não possui destinação pública
                                      1. Domínio Privado do Estado
                                        1. Ex: terras devolutas, prédios públicos desativados
                                      2. Quanto à disponibilidade
                                        1. Bens indisponíveis por natureza
                                          1. Não têm valor não podem ser alienados
                                          2. Bens indisponíveis
                                            1. Possuem valor mas não podem ser alienados, afetados
                                            2. Bens disponíveis
                                              1. Possuem valor e podem ser alienados, não afetados
                                            Show full summary Hide full summary

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