Keine Freitas
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Administração Indireta

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Aula 03
1 Adm Indireta
1.1 Quando AD cria AI "Descentralização Adm"
1.2 Pessoas Jurídicas de Direito
1.2.1 Público
1.2.1.1 Autarquia
1.2.1.1.1 Atividade Jurídica típica do estado
1.2.1.1.2 Prestadora de Serviço Público
1.2.1.1.3 INSS, Banco Central
1.2.1.1.4 Criação
1.2.1.1.4.1 Criada Diretamente por lei específica
1.2.1.1.4.2 Sem registro
1.2.2 Privado
1.2.2.1 Fundações Públicas
1.2.2.1.1 Pode ser Criada com personalidade de direito público
1.2.2.1.1.1 Espécie de Autarquia
1.2.2.1.1.1.1 Fundações Autárquicas
1.2.2.1.1.1.2 Autarquias Fundacionais
1.2.2.1.2 Fundação Travesti
1.2.2.1.3 Criação
1.2.2.1.3.1 Autorizada por Lei
1.2.2.1.3.2 Com registro
1.2.2.1.4 Campo de atuação definido por Lei complementar
1.2.2.1.5 Sem Fins lucrativos
1.2.2.1.6 Ex.:
1.2.2.1.6.1 Biblioteca Nacionai
1.2.2.1.6.2 Funai
1.2.2.2 Sociedade de economia mista e Empresas Públicas
1.2.2.2.1 Características Comuns
1.2.2.2.1.1 "Empresas Estatais"
1.2.2.2.1.2 Finalidade
1.2.2.2.1.2.1 Prestadora de Serviço Público
1.2.2.2.1.2.1.1 Tende mais as normas públicas
1.2.2.2.1.2.1.2 Responsabilidade Civil Objetiva
1.2.2.2.1.2.1.3 Bens Afetos Publicos
1.2.2.2.1.2.1.4 Benefícios Fiscais exclusivos
1.2.2.2.1.2.1.5 Imunidade Tributária
1.2.2.2.1.2.2 Exploradora de Atividade Econômica
1.2.2.2.1.2.2.1 Tende mais ar normas privadas
1.2.2.2.1.2.2.2 Responsabilidade Civil Subjetiva
1.2.2.2.1.2.2.3 Privilégios empresas privadas
1.2.2.2.1.2.2.4 Sem Imunidade Tributária
1.2.2.2.1.3 Criação igual FP
1.2.2.2.1.4 Regime Celetista
1.2.2.2.2 Diferenças
1.2.2.2.2.1 EP
1.2.2.2.2.1.1 Capital social integralmente público
1.2.2.2.2.1.2 Qualquer modalidade societária
1.2.2.2.2.2 SEM
1.2.2.2.2.2.1 Capital
1.2.2.2.2.2.1.1 Público (Controle Acionário)
1.2.2.2.2.2.1.2 Privado
1.2.2.2.2.2.2 Modalidade societária apenas sociedade anonima
1.2.2.2.2.3 Justiça Comum apenas Estadual
1.3 Autonomia
1.3.1 Administrativa
1.3.2 Financeira
1.4 Vinculada a finalidade (Fins para o qual foi criada