Orçamento Público

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Conceito Técnicas Orçamentárias Princípios Orçamentários Ciclo Orçametário

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Ciclo Orçamentário
Neimar Soares
Crédito Público
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e-Social
Cleiton Romão
Rates of Reaction
Evie Papanicola
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Normas Regulamentadoras de Segurança e Saúde do Trabalho (NR)
Edson Baal
Orçamento Público na CF
Lavs Agah
AFO - PRINCÍPIOS ORÇAMENTÁRIOS
Fernanda_Almeida
créditos adicionais
csouza.nay
AULA 7 - DESPESA PÚBLICA PROGRAMAÇÃO QUALITATIVA
Mila Waltrick
Orçamento Público
1 Orçamento Publico
1.1 Conceito
1.1.1 É um instrumento de planejamento governamental em que constam as despesas da administração pública para um ano.
1.1.1.1 Espécies de Orçamentos
1.1.1.1.1 Plano Plurianual ( PPA), Lei de Diretrizes Orçamentárias ( LDO) e Lei Orçamentária Anual (LOA).
1.2 Técnicas Orçamentárias
1.2.1 É pela classificação que se visualiza o Orçamento por Poder, por função do governo, por sub-função, por programa, por categoria econômica.
1.2.1.1 Para facilitar e padronizar as informações que se desejam obter.
1.3 Principais Orçamentarios
1.3.1 Regras mais fundamentais e que funcionam como norteadoras da prática orçamentária.
1.3.1.1 Princípios

Annotations:

  • Os principais Princípios Orçamentários: Programação, unidade, Universalidade, Anualidade, Exclusividade, Clareza, Equilíbrio. 
1.3.1.1.1 Unidade

Annotations:

  • O Orçamento deve ser (Uno), ou seja, na sua expressão mais ampla, cada pessoa jurídica de direito publico deveria dispor de um Orçamento que contivesse suas Receitas e Despesas.
1.3.1.1.1.1 O orçamento é uno. Ou seja, todas as receitas e despesas devem estar contidas numa só lei orçamentária.
1.3.1.1.2 Universalidade

Annotations:

  • Todas as receitas e todas as despesas devem constar da lei orçamentária, não podendo haver omissão. Por conta da interpretação desse princípio os Orçamentos da União  incorporam receitas e despesas meramente contábeis, como por exemplo a rolagem dos títulos da dívida pública. Daí os valores globais dos orçamentos ficam superestimados, não refletindo o verdadeiro impacto dos gastos públicos na economia. Está em discussão a alteração da interpretação desse princípio, de forma acabar com essa distorção nos números globais da peça orçamentária.
1.3.1.1.2.1 O Orçamento (uno) deve compreender todas as Receitas e Despesas.
1.3.1.1.3 Anualidade

Annotations:

  • De acordo com o Princípio da Anualidade, o orçamento deve ter vigência limitada a um exercício financeiro. Conforme a legislação brasileira, o exercício financeiro precisa coincidir com o ano civil. A LRF vem reforçar este princípio ao estabelecer que as obrigações assumidas no exercício sejam compatíveis com os recursos financeiros obtidos no mesmo exercício.   
1.3.1.1.3.1 O orçamento deve ter vigência limitada a um exercício financeiro.
1.4 Ciclo Orçamentário
1.4.1 Desde sua elaboração, avançando à sua aprovação, execução e até sua avaliação final.
1.4.1.1 CICLO ORÇAMENTÁRIO

Annotations:

  • Pode ser definido como um processo contínuo, dinâmico e flexível, através do qual se elabora, aprova, executa, controla e avalia os programas do setor público nos aspectos físicos e financeiro, corresponde, portanto, ao período de tempo em que se processam as atividades típicas do orçamento público.
1.4.1.1.1 1 . Elaboração e Previsão de Planos
1.4.1.1.2 2. Programação
1.4.1.1.3 3. Elaboração da Proposta Orçamentária
1.4.1.1.4 4. Aprovação da Lei Orçamentaria
1.4.1.1.5 5. Execução Orçamentária
1.4.1.1.6 Controle de avaliação da Execução Orçamentária

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