Poder constituinte

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Description

Concursos Públicos Direito Constitucional Mind Map on Poder constituinte, created by Lavs Agah on 09/07/2016.

Resource summary

Poder constituinte
1 Prerrogativa
1.1 Elaborar ou atualizar a CF
2 Titular
2.1 POVO
3 Originário
3.1 Elaborar nova Constituição
3.1.1 Poder Constituinte HISTÓRICO
3.1.1.1 formação de novo Estado
3.1.2 Poder Constituinte REVOLUCIONÁRIO
3.1.2.1 substituição de uma Constituição por outra
3.2 Características
3.2.1 Poder POLÍTICO - não jurídico
3.2.2 Autônomo ou ilimitado

Annotations:

  • não se restringe por direito pré-existente, nem a cláusulas pétreas
3.2.2.1 Posição do STF - visão positivista. CUIDADO: qdo não se tratar do STF, considerar limites supranacionais, como direito da pessoa humana, respeito à soberania e à independência nacional
3.2.3 Incondicionada

Annotations:

  • nenhuma forma definida para manifestação da vontade
3.2.4 Permanente

Annotations:

  • não se exaure com a promulgação da CF
3.2.5 Não pode sofrer controle de constitucionalidade
4 Derivado
4.1 Alterar a CF dentro das regras já estabelecidas pela própria CF
4.2 Reformador
4.2.1 Processo de emenda constitucional

Annotations:

  • Congresso Nacional - art 60 CF Discutida e votada em cada casa do CN - em 2 turnos - aprovada por 3/5 dos votos nos 2 turnos
  • Promulgada pelas MESAS da Câmara e do Senado
  • Não pode ser proposta, se visar abolir: forma federativa de Estado voto direto, secreto, universal e periódico separação dos Poderes direitos e garantias individuais
4.2.1.1 mediante proposta
4.2.1.1.1 1/3 (mín.) membros da Câmara ou do Senado
4.2.1.1.2 Presidente da República
4.2.1.1.3 mais da METADE das Assembleias Legis. das Unidades Fed., cada uma com maioria absoluta dos membros
4.3 Revisor
4.3.1 Processo simplificado
4.3.1.1 Após 5 anos da aprovação da CF, por voto da maioria absoluta em sessão unicameral. Promulgação da MESA
4.4 Decorrente
4.4.1 Competência dos Estados-membros elaborarem suas PRÓPRIAS constituições
4.5 Características
4.5.1 Poder jurídico
4.5.2 Derivado

Annotations:

  • emana do poder constituinte originário
4.5.3 Subordinado

Annotations:

  • a normas e regras expressas e implícitas na CF
4.5.4 Condicionado
4.5.5 Pode sofre controle de constitucionalidade
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