2.1 Carlos Alexandre Gonçalves da Silva

Paula Andréa O. Ferreira
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Reconvenção
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2.1 Carlos Alexandre Gonçalves da Silva
1 Justiça Gratuita

Annotations:

  • Art. 98 do CPC. Art. 99, parágrafo 2° O juiz somente poderá indeferir o pedido se houver nossa autos elementos que evidenciema falta dos pressupostos legais para a concessão da gratuidade. Art. 5° parágrafo 4°- Será preferido para a defesa da causa o advogado que o interessado indicar que declare aceitar o encargo.
1.1 Impugnação ao deferimento da Justiça gratuita

Annotations:

  • PRELIMINAR Fundamentação da impugnação ao valor da causa Art. 100 e 293 do CPC. 1.072 do CPC Revogou os artigos 2, 3, 4 caput e parágrafos 1 a 3 e 6,7,11,12 e 17 da Lei n. 1060.
2 CONTESTAÇÃO PRAZO 15 DIAS - ART. 335

Annotations:

  • Incumbe ao réu alegar toda matéria de defesa, expondo as razões de fato é direito com que impugna o pedido do autor e especificando as provas que pretende produzir. Art.336
3 Reconvenção Art. 343
3.1 Ação de Consignação em pagamento Art. 539 e ss

Annotations:

  • A autora obstácula o recebimento do valor no intuito de fazer com que o réu fique em mora.
3.2
4 Argüição de falsidade na contestação Art. 430.
5 Retenção por benfeitorias deve ser feito na contestação Art. 538 par. 2°
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