2.1 Carlos Alexandre Gonçalves da Silva

Justiça Gratuita
Annotations:
- Art. 98 do CPC. Art. 99, parágrafo 2° O juiz somente poderá indeferir o pedido se houver nossa autos elementos que evidenciema falta dos pressupostos legais para a concessão da gratuidade. Art. 5° parágrafo 4°- Será preferido para a defesa da causa o advogado que o interessado indicar que declare aceitar o encargo.
1. Impugnação ao deferimento da Justiça gratuita
  Annotations:
  - PRELIMINAR Fundamentação da impugnação ao valor da causa Art. 100 e 293 do CPC. 1.072 do CPC Revogou os artigos 2, 3, 4 caput e parágrafos 1 a 3 e 6,7,11,12 e 17 da Lei n. 1060.
CONTESTAÇÃO PRAZO 15 DIAS - ART. 335
Annotations:
- Incumbe ao réu alegar toda matéria de defesa, expondo as razões de fato é direito com que impugna o pedido do autor e especificando as provas que pretende produzir. Art.336
Reconvenção Art. 343
1. Ação de Consignação em pagamento Art. 539 e ss
  Annotations:
  - A autora obstácula o recebimento do valor no intuito de fazer com que o réu fique em mora.
Argüição de falsidade na contestação Art. 430.
Retenção por benfeitorias deve ser feito na contestação Art. 538 par. 2°

Resource summary

	Created by Paula Andréa O. Ferreira about 8 years ago