Inquérito policial

Nestor Nunes de Souza Filho
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Marcelo Llaberia
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Nestor Nunes de Souza Filho
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Inquérito

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Inquérito policial
1 Características
1.1 Inquisitivo
1.1.1 Não há contraditório
1.2 Sigiloso
1.3 Indisponível
1.3.1 Só pode ser arquivado ou finalizado com o aval do MP
1.4 Dispensável
1.4.1 É possível a apresentação da denúncia independentemente do seu relatório
1.5 Discricionário
2 Conceito
2.1 É um procedimento administrativo
2.2 Presidido pela autoridade policial
2.3 Cujo objetivo é apurar autoria e materialidade
2.4 E que tem por finalidade o convencimento quanto ao início ou não do processo
3 Prazos
3.1 Delegado estadual
3.1.1 Suspeito preso
3.1.1.1 10 dias - improrrogáveis
3.1.2 Suspeito solto
3.1.2.1 30 dias - prorrogáveis (sem limite)
3.2 Delegado federal
3.2.1 Suspeito preso
3.2.1.1 15 dias - prorrogáveis (1 vez, por +15 dias com autorização)
3.2.2 Suspeito solto
3.2.2.1 30 dias - prorrogáveis (sem limite)
4 Incomunicabilidade do preso no inquérito
4.1 No CPP é possível
4.2 Objetivo: auxiliar nas investigações
4.3 Com determinação judicial - prazo máximo de 3 dias
4.4 Não abrangia comunicação com o advogado
4.5 CF/88 revogou tacitamente
4.6 Diz que não pode no estado de defesa - logo, não pode nunca
5 Procedimento do inquérito
5.1 1ª Fase: Portaria
5.1.1 É editada diante de notícia crime
5.1.2 Se delegado não instaura, cabe recurso ao chefe de polícia
5.2 2ª Fase: Diligências
5.2.1 São discricionárias
5.2.2 Delegado pode/deve realizar as elencadas nos arts. 6º e 7º do CPP (para um bom inquérito)
5.3 3ª Fase: Relatório
5.3.1 É descritivo (sem opiniões)
5.3.2 Juiz envia o relatório ao MP, que pode:
5.3.2.1 A) Oferecer a denúncia
5.3.2.2 B) Pedir diligências
5.3.2.3 C) Pedir arquivamento
5.3.2.3.1 No caso de pedido de arquivamento pelo MP, o juiz pode:
5.3.2.3.1.1 I) Homologar o pedido
5.3.2.3.1.2 II) Enviar os autos ao Procurador Geral
5.3.2.3.1.2.1 Procurador geral pode:
5.3.2.3.1.2.1.1 A) Oferecer a denúncia
5.3.2.3.1.2.1.2 B) Designar outro promotor para oferecê-la
5.3.2.3.1.2.1.3 C) Insistir no arquivamento
5.3.2.3.1.2.1.3.1 O arquivamento do inquérito não faz coisa julgada material
5.3.2.3.1.2.1.3.2 O MP pode oferecer denúncia se surgirem novas provas, não estando o crime prescrito
5.3.2.3.1.2.1.3.3 Nesta hipótese, o juiz está obrigado a homologar o arquivamento
6 Modos de iniciar
6.1 Ação Penal Incondicionada
6.1.1 Portaria
6.1.1.1 De ofício
6.1.1.2 Requisição do Juiz ou MP
6.1.1.2.1 Caráter de ordem
6.1.1.3 Requerimento da Vítima
6.1.1.3.1 Delegado
6.1.1.3.1.1 Defere
6.1.1.3.1.2 Indefere
6.1.1.3.1.2.1 Cabe recurso ao chefe de Polícia
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