ART 121 CAPUT

Paula Karinny
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Description

ARTIGO 121 CODIGO PENAL

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ART 121 CAPUT
    1. MATAR ALGUÉM
      1. BEM JURIDICO: VIDA
        1. CONSUMAÇÃO: MORTE
          1. ELEMENTOS DO DOLO: CONSCIENCIA E VONTADE
            1. DOLO EVENTUAL: FODA-SE
            2. ELEMENTOS DA CULPA: RESULTADO LESIVO Ñ QUERIDO E Ñ ASSUMIDO; INOBSERVANCIA; PREVISIBILIDADE
              1. INCOSCIENTE: QUANDO DEIXA DE PREVER O RESULTADO
                1. CONSCIENTE: EMBORA PREVENDO, ACREDITA SINCERAMENTE QUE O RESULTADO Ñ VENHA OCORRER
              2. A PROTEÇAO COMEÇA NO INICIO DO PARTO
                1. INCIO DO PARTO: QUANDO ACONTECE O ROMPIMENTO DA BOLSA OU NO INICIO DAS CONTRAÇOES
                  1. ADMISSÍVEL TENTATIVA
                  2. NÚCLEO: MATAR
                  3. PENA: 6 A 2O ANOS
                    1. SUJEITO ATIVO: QUALQUER PESSOA
                      1. SUJEITO PASSIVO: SER HUMANO COM VIDA
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