PESSOAS PORTADORAS DE DEFICIÊNCIA, SUA INTEGRAÇÃO SOCIAL - LEI 7.853/89 PARTE II

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3º Grau LEGISLAÇÃO PENAL ESPECIAL Mind Map on PESSOAS PORTADORAS DE DEFICIÊNCIA, SUA INTEGRAÇÃO SOCIAL - LEI 7.853/89 PARTE II, created by fcmc2 on 03/14/2014.

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PESSOAS PORTADORAS DE DEFICIÊNCIA, SUA INTEGRAÇÃO SOCIAL - LEI 7.853/89 PARTE II
1 ART. 2º P. ÚNICO
1.1 NA ÁREA DA SAÚDE
1.1.1 AÇÕES PREVENTIVAS, COMO PLANEJAMENTO FAMILIAR, ACONSELHAMENTO GENÉTICO, ACOMPANHAMENTO DA GRAVIDEZ, DO PARTO E DO PUERPÉRIO, À NUTRIÇÃO DA MULHER E DA CRIANÇA, À IDENTIFICAÇÃO E AO CONTROLE DA GESTANTE E DO FETO DE ALTO RISCO, A IMUNIZAÇÃO, ÀS DOENÇAS DO METABOLISMO E SEU DIAGNÓSTICO E AO ENCAMINHAMENTO PRECOCE DE OUTRAS DOENÇAS CAUSADORAS DE DEFICIÊNCIA
1.1.2 O DESENVOLVIMENTO DE PROGRAMAS ESPECIAIS DE PREVENÇÃO DE ACIDENTE DO TRABALHO E DE TRÂNSITO, E DE TRATAMENTO ADEQUADO A SUAS VÍTIMAS
1.1.3 A CRIAÇÃO DE UMA REDE DE SERVIÇOS ESPECIALIZADOS EM REABILITAÇÃO E HABILITAÇÃO
1.1.4 A GARANTIA DE ACESSO DAS PESSOAS PORTADORAS DE DEFICIÊNCIA AOS ESTABELECIMENTOS DE SAÚDE PÚBLICOS E PRIVADOS, E DE SEU ADEQUADO TRATAMENTO NELES, SOB NORMAS TÉCNICAS E PADRÕES DE CONDUTA APROPRIADOS
1.1.5 A GARANTIA DE ATENDIMENTO DOMICILIAR DE SAÚDE AO DEFICIENTE GRAVE NÃO INTERNADO
1.1.6 O DESENVOLVIMENTO DE PROGRAMAS DE SAÚDE VOLTADOS PARA AS PESSOAS PORTADORAS DE DEFICIÊNCIA, DESENVOLVIDOS COM A PARTICIPAÇÃO DA SOCIEDADE E QUE LHES ENSEJEM A INTEGRAÇÃO SOCIAL