3.1 - Direitos Políticos

Adriana Concursos
Mind Map by Adriana Concursos, updated more than 1 year ago More Less
Adriana Concursos
Created by Adriana Concursos almost 4 years ago
Adriana Concursos
Copied by Adriana Concursos almost 4 years ago
Adriana Concursos
Copied by Adriana Concursos almost 4 years ago
Adriana Concursos
Copied by Adriana Concursos almost 4 years ago
Adriana Concursos
Copied by Adriana Concursos almost 4 years ago
9
0

Description

Direitos Políticos Positivos e Negativos

Resource summary

3.1 - Direitos Políticos
1 POSITIVOS
1.1 Cidadão Participa do processo político
1.1.1 Capacidade Eleitoral ativa e passiva; Iniciativa popular da lei; voto em plebiscito e referendo; ação popular
1.1.2 Capacidade Eleitoral Ativa
1.1.2.1 Votar e se alistar como eleitor
1.1.2.1.1 Obrigatório Maiores de 18 anos
1.1.2.1.2 Facultativo
1.1.2.1.2.1 Analfabetos; maiores de 70 anos; Maiores de 16 e menores de 18 anos
1.1.2.1.3 Não podem alistar-se
1.1.2.1.3.1 Eleitores Estrangeiros e no período de serviço militar obrigatório
1.1.3 Capacidade Eleitoral Passiva
1.1.3.1 Ser votado e se candidatar
1.1.3.1.1 Condições de elegibilidade
1.1.3.1.1.1 Nacionalidade Brasileira ; Pleno Exercício dos direitos políticos
1.1.3.1.1.2 Alistamento Eleitoral; Domicílio eleitoral na circunscrição;
1.1.3.1.1.3 Filiação Partidária; Idade Mínima
1.1.3.1.1.3.1 35 anos - Presidente, Vice e Senador
1.1.3.1.1.3.2 30 anos - Governador e Vice
1.1.3.1.1.3.3 21 anos - Deputados, Prefeito, vice-prefeito e juiz de paz
1.1.3.1.1.3.4 18 anos - Vereador
2 NEGATIVOS
2.1 Impedem ou restringem a participação
2.1.1 Nas eleições e no processo político
2.1.1.1 Inelegibilidade; hipóteses de perda e suspensão de direitos políticos
3 PRINCÍPIO DA ANTERIORIDADE ELEITORAL
3.1 Lei que altera o processo eleitoral entra em vigor na data da publicação
3.1.1 1 anos antes da eleição a que se aplica
Show full summary Hide full summary

Similar

Direito Constitucional - Direitos e Garantias Fundamentais
Lucas Ávila
TEORIA DO DIREITO CONSTITUCIONAL #3
Eduardo .
Direito Constitucional I - Cartões para memorização
Silvio R. Urbano da Silva
Direito Constitucional e Administrativo
Maria José
Direito Constitucional Esquematizado - Pedro Lenza - Capítulo 3
Anaximandro Martins Leão
Organização político administrativa - UNIÃO
eliana_belem
Direito Constitucional - Brutal - Tribunais
Rômulo Campos
CONSTITUIÇÃO
Mateus de Souza
Espécies de Agente Público
Gik
Poder Constituinte
Jay Benedicto
NA CONSTITUIÇÃO - Princípios Gerais
daniel_cal