92 - RACISMO - LEI 7.716/89 - I

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3º Grau LEGISLAÇÃO PENAL ESPECIAL Mind Map on 92 - RACISMO - LEI 7.716/89 - I, created by fcmc2 on 03/17/2014.
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92 - RACISMO - LEI 7.716/89 - I
1 RACISMO
1.1 AFIRMAÇÃO DE SUPERIORIDADE DE UMA RAÇA SOBRE OUTRA
2 DISCRIMINAÇÃO RACIAL
2.1 TRATAMENTO DADO NO TOCANTE A DIFERENCIAÇÃO DE RAÇAS
3 DISCRIMINAÇÃO RACIAL POSITIVA
3.1 EX: LEI MARIA DA PENHA
4 XENOFOBIA
4.1 INTOLERÂNCIA A ESTRANGEIROS
5 HOMOFOBIA
5.1 INTOLERÂNCIA A HOMOSEXUAIS
6 INAFIANÇÁVEL
7 IMPRESCRITÍVEL
8 IMPEDIR ACESSO DE ALGUÉM, DEVIDAMENTE HABILITADO A QUALQUER CARGO DA ADM DIRETA OU INDIRETA
8.1 OBSTAR PROMOÇÃO FUNCIONAL
9 NEGAR OU OBSTAR EMPREGO EM EMPRESA PRIVADA
9.1 DEIXAR DE CONCEDER OS EQUIPAMENTOS NECESSÁRIOS AO EMPREGADO EM IGUALDADE DE CONDIÇÕES
9.2 IMPEDIR ASCENÇÃO FUNCIONAL DO EMPREGADO
9.3 PROPICIAR TRATAMENTO DIFERENCIADO NO AMBIENTE DE TRABALHO
10 EXIGIR EM ANÚNCIOS DE TRABALHO ASPECTOS DE APARÊNCIA PRÓPRIOS DE RAÇA OU ETNIA PARA EMPREGO CUJAS ATIVIDADES NÃO JUSTIFIQUEM
11 PRECONCEITO
11.1 OPINAR SOBRE ALGO QUE NÃO CONHECE
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