Contrato de Compra e Venda

Tatiana Batista
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Contrato de Compra e Venda
  1. Contrato
    1. Conceito: O Contrato é espécie de negócio jurídico bilateral ou plurilateral, em que a vontade das partes em conformidade com a lei tem por objetivo adquidir, resgardar, tranferir direitos.
      1. Dirigismo Contratual
      2. Vontade
        1. Unilateral: Doação
          1. Bilateral: Contrato de Compra e Venda
          2. Elementos de Formação: Art. 104 do CC
            1. Princípios
              1. Autonomia da Vontade - art. 112 do CC
                1. Pacta Sunt Servanda
                  1. Boa Fé Objetiva - art. 113 e 422 do CC
                    1. Função Social - art. 421, CC
                  2. Caso Concreto
                    1. Contratos Preliminares (gênero): compromisso para o futuro
                      1. Compromisso
                        1. Loteamento. A ausência de registro não impede a adjudicação
                        2. Promessa
                          1. sem arrependimento; instrumento público ou particular; registrada em cartório - art. 1417 do CC
                            1. Quitação integral e não outorga da escritura definitiva enseja adjudicação
                          2. Diferente das Negociações Preliminares: sondagem
                          3. Paradigma Resp 1.602.245/RJ
                            1. Recusa do Réu na assinatura do instrumento de liberação do FGTS
                              1. Ausência de Pagamento por culpa exclusiva do réu
                                1. Dever de indenizar por danos morais - art. 186 do CC
                                2. Motivação: valorização do imóvel no período da promessa. Violação da boa-fé objetiva pelo réu
                                  1. Pagamento do saldo devedor com FG TS: recursos financeiros próprios do autor que se diferem de financiamento bancário
                                    1. Obrigação de fazer na assinatura do documento de liberação de crédito e posterior realização da escritura pública e registro para a transferência do imóvel
                                      1. Ausência de Registro da Promessa
                                        1. existirá apenas uma obrigação de o promitente vendedor outorgar a escritura definitiva depois de quitados os valores ajustados. SUM. 239 do STJ
                                          1. Não conflita com art. 1417 do CC porque nessa regra o registro é exigido para ser oponível erga omnes e gerar um direito real.
                                  2. Conceito: contrato bilateral pelo qual uma das partes (vendedor) se obriga a transferir o domínio de uma coisa à outra (comprador), mediante a contraprestação de certo preço em dinheiro
                                    1. Classificação
                                      1. 1) Oneroso; 2)Translativo;3) Bilateral ou sinalagmático; 4)Comutativo
                                        1. Cláusulas Especiais
                                          1. Retrovenda (arts.505 e 508); Venda a contento e da sujeita a prova (arts. 509 a 512); Cláusula de preempção ou preferência (art. 513 a 520); Venda com reserva do domínio (arts.521 a 528)
                                            1. Eficácia: BEM MÓVEL = TRADIÇÃO BEM IMÓVEL = REGISTRO
                                    Show full summary Hide full summary

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