Condições de Elegibilidade 1

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Aferição das Condições de Elegibilidade para candidatos.
Elias Prado
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Elias Prado
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Resource summary

Condições de Elegibilidade 1
  1. Registro da Condidatura
    1. Nacionalidade Brasileira
      1. Pleno Exercício dos Direitos Políticos
        1. Alistamento Eleitoral
          1. Idade miníma apenas p/o cargo de vereador

            Annotations:

            • Só para vereador deve-se comprovar idd mínima na hr do registro da candidatura
    2. Data do Pleito
      1. Domicílio Eleitoral na circunscrição

        Annotations:

        • mínimo 1 ano
        1. Filiação Partidária

          Annotations:

          • Mínimo 6 meses
      2. Data da Posse
        1. Idade Miníma p/todos os cargos, exceto p/ cargo de vereador

          Annotations:

          • Só p/ os cargos menos de vereador se comprova a idade minima
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