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Lei 8.112/90 - Provimento
Description
Esquema para memorizar alguns pontos do Provimento, conforme previsto na Lei 8.112/90.
No tags specified
lei 8.112/90
normas aplicáveis aos servidores públicos federais
provimento
direito administrativo
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ESTUDE DANTE
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Larissa Ferreira
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Lei 8.112/90 - Provimento
REQUISITOS para INVESTIDURA em cargo público:
N.A.D.I.Q.E
NACIONALIDADE brasileira
APTIDÃO física e mental
DIREITOS POLÍTICOS
IDADE MÍNIMA (18 anos)
QUITAÇÃO das obrigações militares e eleitorais
ESCOLARIDADE exigida para o cargo
O PROVIMENTO ocorre a partir de ATO DA AUTORIDADE COMPETENTE.
A INVESTIDURA ocorre com a POSSE!
FORMAS DE PROVIMENTO
R.R.P.A.N.R.R
Para lembrar da sigla: o Rato Roeu o PANo do Rei de Roma
READAPTAÇÃO
REVERSÃO
PROMOÇÃO
APROVEITAMENTO
NOMEAÇÃO
RECONDUÇÃO
REINTEGRAÇÃO
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