Poder Judiciário - Disposições Gerais

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Concursos Públicos Direito Constitucional Mind Map on Poder Judiciário - Disposições Gerais, created by Gabriel Borges on 11/13/2016.

Resource summary

Poder Judiciário - Disposições Gerais
1 Órgãos
1.1 STF
1.1.1 Sede na Capital Federal
1.1.2 Jurisdição Nacional
1.1.2.1 STF, Tribunais Superiores & CNJ
1.2 CNJ
1.2.1 Ñ possui JURISDIÇÃO em território nacional
1.2.1.1 caráter fiscalizatório administrativo
1.3 STJ
1.4 TRF & JUÍZES
1.5 TRIBUNAIS & JUÍZES...
1.5.1 do TRABALHO
1.5.2 ELEITORAL
1.5.3 MILITARES
1.5.4 ESTADOS, DF, TERRITÓRIOS
2 Tribunais Superiores
2.1 2 c/ letra "S"
2.1.1 STJ
2.1.2 STM
2.2 2 c/ letra "T"
2.2.1 TST
2.2.2 TSE
3 Art. 93 - LEI COMPLEMENTAR disporá o ESTATUTO DA MAGISTRATURA
3.1 I - Ingresso na Carreira
3.1.1 Juiz substituto
3.1.1.1 É o cargo inicial
3.1.2 Concurso Público
3.1.2.1 Provas & Títulos
3.1.3 Participação OAB
3.1.4 Mínimo 3 anos ativ. Jurídica
3.2 II - Promoção de Entrância
3.2.1 Antiguidade
3.2.1.1 Só pode RECUSA de Juiz mais antigo por:
3.2.1.1.1 Voto FUNDAMENTADO
3.2.1.1.1.1 2/3 Membros
3.2.1.1.2 Procedimento Próprio
3.2.1.1.3 Repetindo-se a votação até fixar indicação
3.2.2 Merecimento
3.2.2.1 Promoção OBRIGATÓRIA
3.2.2.1.1 juiz que figure 3 vezes consecutivas
3.2.2.1.2 ou 5 alternadas em lista de MERECIMENTO
3.2.2.2 2 anos de exercício na entrância
3.2.2.2.1 Integrar 1ª quinta parte da lista de ANTIGUIDADE
3.2.2.2.1.1 Salvo quem ñ aceite o lugar VAGO
3.2.2.3 c)Desempenho, produtividade, presteza
3.2.2.3.1 Além de Frequência e aproveitamento em CURSOS
3.2.3 e) ñ será promovido juiz que, injustificadamente, retiver autos em seu poder.
3.2.3.1 ALÉM DO PRAZO
3.3 V - Subsídios
3.3.1 Ministros STF
3.3.1.1 TETO
3.3.2 TRIBUNAIS SUPERIORES
3.3.2.1 95% do STF
3.3.3 Demais MAGISTRADOS
3.3.3.1 Por LEI (fed. & est.)
3.3.3.1.1 Ñ pode diferença entre Fed. & Est.
3.3.3.1.1.1 Inferior 5%
3.3.3.1.1.2 Superior 10%
3.3.3.2 Ñ pode + 95% dos TS's
3.4 VII - Juiz titular residirá na comarca
3.4.1 Salvo autorização do TRIBUNAL
3.5 VIII - Remoção / dispon. / aposentadoria
3.5.1 Por INT. PÚB.
3.5.1.1 Voto MAIORIA ABSOLUTA
3.5.1.1.1 TRIBUNAL
3.5.1.1.2 ou CNJ
3.5.1.1.3 AMPLA DEFESA
3.6 IX - jULGAMENTOS PÚBLICOS
3.6.1 PENA DE NULIDADE
3.6.2 Pode ser limitado às partes e advogados
3.6.2.1 Caso Dir. à Intimidade ñ prejudique INT. PÚB.
3.6.3 X - SESSÕES ADMINISTRATIVAS
3.6.3.1 motivadas e púb.
3.6.3.1.1 DISCIPLINARES P/ MAIORIA ABSOLUTA
3.7 XI - Tribunais + 25 julgadores
3.7.1 ÓRGÃO ESPECIAL
3.7.1.1 MÍNIMO 11
3.7.1.2 MÁXIMO 25
3.7.1.3 ATRIBUIÇÕES ADM & JUR.
3.7.1.3.1 Delegadas do tribunal pleno
3.7.1.3.1.1 Por falar em DELEGAÇÃO...
3.7.1.3.1.1.1 XIV - Serv. podem receber p/ atos de adm. & mero expediente
3.7.1.3.1.1.1.1 S/ caráter decisório
3.7.1.4 METADE DAS VAGAS
3.7.1.4.1 ANTIGUIDADE
3.7.1.4.2 outra metade ELEIÇÃO
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