DIREITO CONSTITUCIONAL - Princípios Fundamentais

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AFT AFT 2016 Mind Map on DIREITO CONSTITUCIONAL - Princípios Fundamentais, created by Alex Farias on 11/23/2016.

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DIREITO CONSTITUCIONAL - Princípios Fundamentais
1 Forma de Governo: Republica
1.1 Caracteristicas
1.1.1 Eletividade
1.1.2 Temporariedade de Mandato
1.1.3 Responsabilidade Politica
1.1.4 Prestação de Contas
2 Forma de Estado: Federação

Annotations:

  • Republica Federativa do Brasil: Pessoa Juridica de Direito publico Externo. A republica Federativa do Brasil não possui autonomia, e sim SOBERANIA, que é mais que autonomia. Somente paises tem SOBERANIA.
2.1 4 entidades

Annotations:

  • Art. 1º A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem como fundamentos: Não existe possibilidade de secessão
2.1.1 União

Annotations:

  • Pessoa Juridica de Direito Publico Interna
2.1.1.1
2.1.2 Estados
2.1.2.1
2.1.3 Municípios
2.1.3.1
2.1.4 Distrito Federal
2.1.4.1 Autonomia Politico-Administrativa: Art. 18 Caput CF/88
2.1.4.1.1 Tríplice-Capacidade
2.1.4.1.1.1 Auto-Governo
2.1.4.1.1.2 Auto-Organização
2.1.4.1.1.3 Auto-Administração
3 Sistema de Governo: Presidencialismo
4 Regime politico: Democracia
4.1 Direta

Annotations:

  • É aquela onde o povo toma as decisões sem intermediários.
4.2 Indireta ou representativa

Annotations:

  • É aquela onde o povo elege representantes para agir em seu nome.
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