Conselho nacional de justiça parte 3

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Concursos Públicos Direito Constitucional TRT 20 Mind Map on Conselho nacional de justiça parte 3, created by Gabriel Nascimento on 11/28/2016.

Resource summary

Conselho nacional de justiça parte 3
1 Compete ao conselho
1.1 Atuar no controle administrativo e financeiro do poder judiciário
1.2 Controle do cumprimento dos deveres dos juizes
1.3 Zelar
1.3.1 Pela autonomia do judiciario
1.3.2 Cumprimento do estatuto da magistratura
1.3.3 Observância do art 37
1.4 Apreciar, de oficio ou mediante provocação
1.4.1 Legalidades dos atos administrativos
1.5 Receber e conhecer
1.5.1 Reclamações contra membros ou órgão dos judiciário
1.5.1.1 Sem prejuízo da competência disciplinar e correcional dos tribunais
1.6 Representar ao ministério público nos casos de ...
1.6.1 Crimes contra a administração pública ou de abuso de autoridade
1.7 Rever, de oficio ou mediante provocação
1.7.1 Processos disciplinares de juízes e membros dos tribunais
1.7.1.1 Julgados a há menos de 1 ano
1.8 Elaborar
1.8.1 Semestralmente
1.8.1.1 Relatório estatístico sobre...
1.8.1.1.1 Processos e sentenças
1.8.2 Relatório anual
1.8.2.1 Propondo providências
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