Resolução 453/2012 Conselho Nacional de Saúde

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SUS Mind Map on Resolução 453/2012 Conselho Nacional de Saúde, created by Isis Sales on 12/12/2016.

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Resolução 453/2012 Conselho Nacional de Saúde
  1. 1º Diretriz
    1. Instância colegiada, deliberativa permanente do SUS
    2. 2º Diretriz
      1. estabelecido por Lei federal, estadual, municipal e distrital
      2. 3º Diretriz
        1. participação da sociedade organizada
          1. 50% - representantes de usuários
            1. recomenda-se a cada eleição renovação de no mínimo 30% de suas entidades representativass
              1. movimentos - LGBT, NEGRO
                1. entidades indígenas
                  1. pessoas com deficiencia
                    1. organizações religiosas
                      1. comunidade científica
                    2. 25% - representantes de trabalhadores da área de saúde
                      1. 25% - representantes do governo e prestadores de serviços privados, ou sem fins lucrativos
                        1. NÃO é permitida a participação de membros eleitos pelo poder Legislativo, representação do poder judiciário e Ministério Público
                          1. função dos membros do conselho não são remuneradas
                        2. 4º Diretriz
                          1. as 3 esferas do governo garantem autonomia
                            1. financeira
                              1. orçamentária
                                1. organização secretário-executiva
                                2. reúne-se no mínimo 1x ao mês
                                  1. são abertas ao público
                                    1. deve acontecer em horário e local que permitam a participação da sociedade
                                      1. a pauta deve ser encaminhada com no mínimo 10 dias de antecedência
                                      2. decisão é tomada com quórum mínimo
                                        1. mínimo metade + 1
                                          1. maioria qualificada 2/3
                                          2. manifestar-se
                                            1. resolução, recomendação e moção
                                              1. prazo de 30 dias
                                          3. 5º Diretriz
                                            1. competências
                                              1. elaborar regimento interno
                                                1. estabelecer estratégias de acompanhamento e gestão do SUS
                                                  1. deliberar anualmente relatório de destão
                                                    1. estimular, apoiar e promover estudos e pesquisas
                                                      1. acompanhar a aplicação das normas sobre ética e pesquisa
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