Proc. do Trabalho (Competência Material)

Otavio Bastos
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Description

Art. 114 CF

Resource summary

Proc. do Trabalho (Competência Material)
  1. ações oriundas da relação de trabalho - (Art. 114 CF. I e IX)
    1. greve - (Art. 114 CF. II)
      1. sindicato - (Art. 114 CF. III)
        1. MS,HC e HD - matéria trabalhista - (Art. 114 CF. IV)
          1. os conflitos de competência entre órgãos com jurisdição trabalhista - (Art. 114 CF. V)
            1. ações de dano moral e patrimonial decorrentes da relação de trabalho - (Art. 114 CF. VI)
              1. penalidades impostas ao empregador pelos auditores fiscais - (Art. 114 CF. VII)
                1. a execução de ofício, das contribuições previdenciárias de sentenças e acordãos - (Art. 114 CF. VIII)
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