DIREITO À PROPRIEDADE(SIMPLIFICADO)

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Direito Constitucional (Direitos e Deveres Individuais e Coletivos) Mind Map on DIREITO À PROPRIEDADE(SIMPLIFICADO), created by faicalucas on 04/10/2014.

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DIREITO À PROPRIEDADE(SIMPLIFICADO)
1 CONCEITO
1.1 PROPRIEDADE É A FACULDADE QUE UMA PESSOA TEM DE GOZAR,UTILIZAR OU FRUIR DE UM BEM
2 REQUISIÇÃO ADMNISTRATIVA
2.1 ACONTECE QUANDO A AUTORIDADE COMPETENTE DO PODER PÚBLICO EM CASO DE IMINENTE PERIGO PÚBLICO SE USA DA CASA PARA SOLUCIONAR ESSE PERIGO,PODENDO ELE QUEBRA, DESTRUIR,OU FAZER O QUE FOR NECESSÁRIO NA PROPRIEDADE DESDE QUE PAGUE POSTERIORMENTE OS DANOS JÁ FEITOS
3 DESPROPRIAÇÃO POR INTERESSE PÚBLICO
3.1 É QUANDO ALGUÉM PERDE A PROPRIEDADE PARA A UTILIDADE PÚBLICA MESMO SEM TER FEITO NADA, POR SER INOCENTE O GOVERNO TEM OBRIGAÇÃO DE O RESSARCIR JUSTAMENTE (NO VALOR DE MERCADO) E EM DINHEIRO ANTES DE DESAPROPRIA-LO
4 DESAPROPRIAÇÃO SANÇÃO
4.1 É UMA PUNIÇÃO AO PROPRIETÁRIO QUE NÃO RESPEITOU A FUNÇÃO SOCIAL DA PROPRIEDADE. ESSA PUNIÇÃO DEVE SER DADA PELO MUNICÍPIO NO CASO DE SOLO URBANO E PELA UNIÃO NO CASO DE ÁREA RURAL. APESAR DE PUNI-LO O MUNICÍPIO VAI PAGAR EM TITULOS DA DIVIDA PÚBLICA ANTES DE DESAPROPRIALO E A UNIÃO EM TITULOS DE DIVIDA AGRÁRIA.NOTE QUE TODOS SÃO RESSARCIDO PREVIA E JUSTAMENTE
4.2 NO MUNICIPIO ANTES DA DESAPROPRIAÇÃO DEVE-SE SE HAVER SUCESSIVAMENTE 1º-EXIGIR QUE SE PARCELE OU CONSTRUA. 2ºAUMENTAR O IPTU E POR FIM DESAPROPRIAR (TEM QUE TER APROVAÇÃO PRÉVIA DO SENADO)
5 DESAPROPRIAÇÃO CONFISCATÓRIA
5.1 SE TE ENCONTRAREM COM PLANTAS PSICOTRÓPICAS TU PERDE A PROPRIEDADE SEM INDENIZAÇÃO PARA COLONOS QUE CULTIVARÃO ALI PRODUTOS ALIMENTICIOS OU MEDICAMENTOSOS
6 PROPRIEDADE IMATERIAL
6.1 AUTORAL
6.1.1 O AUTOR TEM DIREITO DE FISCALIZAR TUDO RELATIVO A SUA AUTORIA
6.1.2 O DIREITO É VITALÍCIO E PASSADO AOS FILHOS NO TEMPO QUE A LEI PERMITIR
6.2 INDUSTRIAL
6.2.1 O DIREITO É TEMPORÁRIO NO TEMPO QUE A LEI FIXAR
7 BEM DE FAMÍLIA
7.1 ESSE BAS TA DECORAR: A PEQUENA PROPRIEDADE RURAL,ASSIM DEFINIDA EM LEI,DESDE QUE TRABALHADA PELA FAMÍLIA, NÃO SERÁ OBJETO DE PENHORA PARA PAGAMENTO DE DÉBITOS DECORRENTES DE SUA ATIVIDADE PRODUTIVA, DISPONDO A LEI SOBRE OS MEIOS DE FINANCIAR SEU DESENVOLVIMENTO
8 DIREITO À HERANÇA
8.1 É GARANTIDO O DIREITO DE HERANÇA
8.2 E A CONSTITUIÇÃO POSSIBILITA APLICAÇÃO DE LEI ESTRANGEIRA DE SUCESSÃO DE BENS(HERANÇA) NO CASO DOS BENS ESTAREM NO BRASIL EM BENEFÍCIO DO CONJUGE OU DOS FILHOS ESCOLHENDO A QUE FOR MAIS FAVORÁVEL AO "DE CUJUS"
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