ATOS ADM II

Mateus de Souza
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Administrativo Mind Map on ATOS ADM II, created by Mateus de Souza on 01/30/2017.

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ATOS ADM II
  1. 2. EXTINÇÃO

    Annotations:

    • A doutrina fala também em outras formas de extinção dos atos administrativos como a renúncia, a produção natural de seus efeitos e a confirmação. Sobre a confirmação: Ato ilegal que não é convalidado nem  anulado. A administração mantém. Soa até estranho, mas a doutrina permite e segundo Di Pietro:  " Um ato  ilegal pode ser mantido em determinadas circunstâncias, quando da invalidação do ato ilegal possa resultar um prejuízo maior para o interesse público do que da manutenção do ato. Normalmente, a confirmação se dá pelo decurso do tempo. Já se passou tanto tempo que hoje, se fosse invalidado o ato, o prejuízo seria maior."
    1. I. ANULAÇÃO
      1. ILEGALID, ADM ou JUD, EX TUNC
        1. DECAI 05 ANOS

          Annotations:

          • - Art. 54, L9784/99: O direito da Administração de anular os atos administrativos de que decorram efeitos favoráveis para os destinatários decai em cinco anos, contados da data em que foram praticados, salvo comprovada má-fé. - Contados da prática do ato - Salvo flagrante inconstitucionalidade ou má-fé (nesse caso, não corre o prazo)
        2. II. REVOGAÇÃO
          1. CONV e OPORT, SÓ ADM, EX NUNC
            1. RESPEIT DIR ADQUI
            2. SÓ ATOS DISCR
              1. NÃO SÃO REVOG
                1. VINC, CONSUMAD, PROCED, MEROS ATOS, ENUNCIAT, DIR ADQ
              2. III. CASSAÇÃO
                1. ILEGALID SUPERV e EX NUNC
                  1. BENEFICIÁRIO
                    1. DEIXOU CUMPRIR REQUITOS
                  2. IV. CADUCIDADE

                    Annotations:

                    • Lembrar que essa caducidade é diferente da caducidade estudada nos serviços públicos!
                    1. ILEGALID SUPERV e EX NUNC
                      1. MUDANÇA DA LEI
                      2. V. CONTRA- POSIÇÃO
                        1. ATOS EFEITOS OPOSTOS
                          1. COMPET =/=s
                        2. 1. CONVALI- DAÇÃO
                          1. II. EX TUNC
                            1. III. CONVALID TÁCITA?
                              1. 05 ANOS DECAI

                                Annotations:

                                • Salvo flagrante inconstitucionalidade ou má-fé.
                              2. I. REQUISITOS

                                Annotations:

                                • - Sobre o tema José dos Santos Carvalho Filho, entende que a impugnação do ato por particular impede a convalidação do ato:  "Assim como sucede na invalidação, podem ocorrer limitações ao poder de convalidar, ainda quando sanáveis os vícios do ato. Constituem barreiras à convalidação: (1) a impugnação do interessado, expressamente ou por resistência quanto ao cumprimento dos efeitos; (2) o decurso do tempo, com a ocorrência da prescrição, razão idêntica, alias, à que também impede a invalidação’. (Manual de Direito Administrativo, Ed. Altas, 30a Edição, pág. 172)" Nesse sentido: Q784263 - Não há impedimento para convalidar ato administrativo cujos efeitos já tenham se exaurido (Q1138203)
                                1. (a) VÍCIOS SANÁVEIS, (b) INTERESS PUB e (c) Ñ PREJUD TERC
                                2. RATIFICAÇÃO, REFORMA e CONVERSÃO

                                  Annotations:

                                  • Para CARVALHO FILHO, a convalidação é gênero que possui três espécies: ratificação, reforma e conversão (muito cobrado pela CESPE). - Ratificação: correção do vício de forma ou competência (convalidação como conhecemos) -Reforma: retira a parte inválida, deixando só a parte válida. -Conversão: mantém a parte válida, retira a parte inválida e a substitui por uma nova parte válida (diferentemente da reforma, aqui a parte inválida é retirada e substituída por uma válida)
                                3. 3. CONVERSÃO
                                  1. I. ATO NULO
                                    1. VÍCIO OBJETO
                                    2. II. APROVEITA PARTE VÁLIDA
                                      1. ex: CONC USO turns PERM USO
                                      2. 4. CLASSIFICAÇÃO
                                        1. I. SIMPL, COMPLEX, COMPOST

                                          Annotations:

                                          • - Ato administrativo simples: é o que decorre de uma única manifestação de vontade de um único órgão, unipessoal (ato simples singular) ou colegiado (ato simples colegiado). - Ato administrativo complexo: é o que necessita, para sua formação, da manifestação de vontade de dois ou mais diferentes órgãos ou autoridades. Significa que o ato não pode ser considerado perfeito (completo, concluído, formado) com a manifestação de um só órgão ou autoridade. - Ato administrativo composto: é aquele cujo conteúdo resulta da manifestação de um só órgão, mas a sua edição ou a produção de seus efeitos depende de um outro ato que o aprove. A função desse outro ato é meramente instrumental: autorizar a prática do ato principal, ou conferir eficácia a este. O ato acessório ou instrumental em nada altera o conteúdo do ato principal.
                                          1. II. IMPÉRIO, GESTÃO, EXPEDIENTE
                                            1. III. GERAIS ou INDIVID
                                              1. V. VALIDO, NULOS, CONVALID, INEXISTENT

                                                Annotations:

                                                • - Teoria quaternária (Celso Antônio Bandeira de Mello) - quatro tipos de atos ilegais: Atos inexistentes: quando faltar algum elemento ou pressuposto indispensável para o cumprimento do ciclo de formação do ato; Atos nulos: os atos portadores de defeitos graves insuscetíveis de convalidação, tornando obrigatória a anulação; Atos anuláveis: aqueles possuidores de defeitos leves passíveis de convalidação; Atos irregulares: detentores de defeitos levíssimos e irrelevantes normalmente à forma, não prejudicando a validade do ato administrativo.
                                                1. IV. PERFEIT, EFICAZ, PENDENT, CONSUMAD

                                                  Annotations:

                                                  • Ato perfeito: todas as etapas do seu processo de formação foram concluídas. É diferente do ato válido, pois este está em conformidade com a lei, aquele não necessariamente estará, pois a perfeição está relacionada com o processo de formação do ato e não com a sua validade. Ato imperfeito: é aquele que não completou o seu ciclo de formação, como a falta de uma assinatura ou o ato não publicado. O ato imperfeito, rigorosamente, não existe como ato administrativo. Ato eficaz: já está disponível para a produção de seus efeitos e não depende de evento posterior como uma condição suspensiva, um ato de controle. Um ato inválido pode ser eficaz, pois é um ato perfeito e está disponível (eficaz). Ato pendente: é aquele que, embora perfeito, está sujeito a condição (evento futuro e incerto) ou termo (evento futuro e certo) para que comece a produzir efeitos. É sempre um ato perfeito, completamente formado, mas que só poderá iniciar seus efeitos quando ocorrer o evento futuro. Ato consumado (ou exaurido): é aquele que já produziu todos os efeitos que estava apto a produzir. Ato ineficaz: qualquer ato que não tenha possibilidade efetiva de produzir efeitos. Pode ser um ato que não esteja formado (imperfeito) ou um ato que já foi extinto, por exemplo, um ato revogado. Também são ineficazes os atos consumados e os atos pendentes.
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                                                ana amaral
                                                ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
                                                Mateus de Souza