Poder Judiciário

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Concursos Direito Constitucional (Título IV - Capítulo III (Poder Judiciário)) Mind Map on Poder Judiciário, created by Carlos Moradore on 04/13/2014.

Resource summary

Poder Judiciário
1 Composição
1.1 Justiça Comum

Annotations:

  • A justica comum aprecia casos de diversos ramos do direito, eem suma são os que não são apreciados pela justica especializada.
1.1.1 Justiça Federal

Annotations:

  • Os juízes de direito e os tribunais de Justiça tratam das materias de competência dae ambito federal.  Em regra as competências da justica federal sao enumeradas  expressa e taxativamente no texto constitucional em dois dispositivos: art. 108 e 109.
1.1.1.1 Juízes Federais

Annotations:

  • Juízes federais atuam nas seções/varas judiciais neste tribunal, compreendendo a primeira instância da justiça federal.
1.1.1.1.1 TRF

Annotations:

  • Juízes federais atuam neste tribunal que compreende a segunda instância da justiça federal.
1.1.2 Justiça Estadual

Annotations:

  • Os juízes de direito e os tribunais de Justiça tratam das materias de competência estadual que em regra são residuais frente as cimoetencias federais.
1.1.2.1 Juízes de direito

Annotations:

  • Compreende a primeira instância da justiça estadual e é dividida em foro/varas especializadas de atuação. 
1.1.2.1.1 Tribunais de Justiça

Annotations:

  • Desembargadores atuam neste tribunal que é a segunda instância da justiça comum de nível estadual.
1.2 Justiça Especializada
1.2.1 Juízes do Trabalho
1.2.1.1 TRT

Annotations:

  • Segunda instância da justiça do Trabalho, juízes federais do trabalho atuam neste tribunal.
1.2.1.1.1 TST

Annotations:

  • Instância máxima da justiça do Trabalho, possui jurisdição em todo o território nacional.
1.2.2 Juízes Eleitorais
1.2.2.1 TRE

Annotations:

  • Segunda inst
1.2.2.1.1 TSE
1.2.3 Juízes Militares
1.2.3.1 STM
1.3 CNJ

Annotations:

  • Órgão responsável pelo controle da atuação administrativa e financeira do Poder Judiciário e do cumprimento dos deveres funcionais dos juízes.  Não possui competência jurisdicional. Foi criado através da EC 45/2004.
1.3.1 Não exerce jurisdição
1.3.2 Não pode intervir em processos judiciais
1.3.3 Não tem competências sobre o STF
1.3.4 Dispõe de poder normativo primário

Annotations:

  • Pode assim editar atos com status de lei, no âmbito de sua competência (art. 103-B, 4)
1.4 STJ

Annotations:

  • Este não integra formalmente nenhuma justiça e sua função é a de uniformizar a interpretação da legislação federal, seja qual for a área. órgão de superposição. (suas decisões se sobrepõem às decisões dos órgãos inferiores)
1.5 STF

Annotations:

  • O STF é a corte suprema da justiça nacional e atua em casos em que envolvam lesão ou ameaça ao texto da CF/88. órgão de superposição.
1.5.1 Suas decisões possuem efeito vinculante e "Erga Omnes"

Annotations:

  • No entanto seu efeito não atinge os órgãos do poder legislativo, preservando assim a independência entre os poderes, não impedindo que o legislativo proponha o mesmo conteúdo declarado inconstitucional como projeto de lei novamente.
2 Garantias

Annotations:

  • Garantias asseguradas aos tribunais. estão presentes no artigo 96 e compreendem competências administrativas.
2.1 Eleger seus órgãos diretivos
2.2 Elaborar seus regimentos internos
2.3 Organizar suas secretarias e serviços auxiliares
2.4 Conceder licenças, férias e outros afastamentos a membros e servidores
2.5 Propor a criação de novas varas judiciárias
2.6 Prover cargos de juiz e cargos necessários à administração da justiça
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