Constituição: conceito e Concepções

Mayara Agna
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Conceito e classificações
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Constituição: conceito e Concepções
1 conceito
1.1 Lei fundamental e suprema de um Estado, criada pela vontade soberana do povo.
2 Concepções
2.1 Sentido Social
2.1.1 Ferdinand LaSSale
2.1.1.1 somatório de fatores reais de poder dentro de uma sociedade.
2.1.1.1.1 Representa o efetivo poder social. Não ocorrendo ela é ilegítima e mera folha de papel.
2.2 Sentido Político
2.2.1 Carl Schmitt
2.2.1.1 Distingue Constituição (sentido material) de leis constitucionais (sentido formal)
2.2.1.2 Constituição se refere a decisão política fundamental (estrutura, organização, direitos individuais etc.)
2.3 Sentido jurídico
2.3.1 Hans Kelsen
2.3.1.1 Constituição é norma pura sem qualquer pretensão a fundamentação sociológica, política ou filosófica.
2.3.1.2 Sentidos
2.3.1.2.1 Lógico - jurídico
2.3.1.2.2 Lógico - positivo
2.4 Sentido Cultural
2.4.1 Emanadas da vontade existencial da unidade política, e reguladoras da existência, estrutura e fins do Estado e do modo de exercício e limites do poder político.
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