Lei fundamental e suprema de um Estado, criada pela vontade soberana do povo.
Concepções
Sentido Social
Ferdinand LaSSale
somatório de fatores reais de poder dentro de uma sociedade.
Representa o efetivo poder social. Não ocorrendo ela é ilegítima e mera folha de papel.
Sentido Político
Carl Schmitt
Distingue Constituição (sentido material) de leis constitucionais (sentido formal)
Constituição se refere a decisão política fundamental (estrutura, organização, direitos individuais etc.)
Sentido jurídico
Hans Kelsen
Constituição é norma pura sem qualquer pretensão a fundamentação sociológica, política ou filosófica.
Sentidos
Lógico - jurídico
Lógico - positivo
Sentido Cultural
Emanadas da vontade existencial da unidade política, e reguladoras da existência, estrutura e fins do Estado e do modo de exercício e limites do poder político.