Juízo competente

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Técnica de identificação do juízo competente para a propositura da ação.
Valquiria  Ferreira
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Valquiria  Ferreira
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Juízo competente
  1. 1º Original Tribunal
    1. STF art 102, I CF
      1. STJ art. 105, I CF
        1. TRF 108, I CF
          1. T Estado CE
          2. 2º Justiça
            1. Especializada
              1. J. Trabalho art. 114
                1. J. Eleitoral art. 121 Lei 4.737
                  1. J Militar art 129
                  2. Residual
                    1. J Estadual CE
                      1. J Federal art 109 CF
                    2. 3º Foro Competente art. 46 a 53 CPC Competência Territorial
                      1. Direito pessoal e real Moveis
                        1. Domicílio do réu art 46
                        2. Direito real ação possessória
                          1. Situação da coisa art 47 § 2º
                          2. Ação Casamento e UE
                            1. art. 53,I, a moradia Guardião de filho incapaz
                              1. art 53,I, b Ultimo domicilio filho capaz
                                1. art. 53, I, C domicílio do réu se ninguém reside no antigo
                                2. Ações indenizatórias
                                  1. Art 53. IV, Lugar do ato ou fato
                                    1. art 53, VI, a Reparação do dano
                                      1. Art 53, V Domicilio do autor ou local do ato - Razão do delito ou do acidente de veículo ou aeronave.
                                  2. 4º Juizo competente
                                    1. Seguir a ordem: Civil, criminal, fazenda publica...Há juízo específico?
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