Juízo competente

Valquiria  Ferreira
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Técnica de identificação do juízo competente para a propositura da ação.

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Valquiria  Ferreira
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umer.sabir
Juízo competente
1 1º Original Tribunal
1.1 STF art 102, I CF
1.2 STJ art. 105, I CF
1.3 TRF 108, I CF
1.4 T Estado CE
2 2º Justiça
2.1 Especializada
2.1.1 J. Trabalho art. 114
2.1.2 J. Eleitoral art. 121 Lei 4.737
2.1.3 J Militar art 129
2.2 Residual
2.2.1 J Estadual CE
2.2.2 J Federal art 109 CF
3 3º Foro Competente art. 46 a 53 CPC Competência Territorial
3.1 Direito pessoal e real Moveis
3.1.1 Domicílio do réu art 46
3.2 Direito real ação possessória
3.2.1 Situação da coisa art 47 § 2º
3.3 Ação Casamento e UE
3.3.1 art. 53,I, a moradia Guardião de filho incapaz
3.3.2 art 53,I, b Ultimo domicilio filho capaz
3.3.3 art. 53, I, C domicílio do réu se ninguém reside no antigo
3.4 Ações indenizatórias
3.4.1 Art 53. IV, Lugar do ato ou fato
3.4.1.1 art 53, VI, a Reparação do dano
3.4.1.2 Art 53, V Domicilio do autor ou local do ato - Razão do delito ou do acidente de veículo ou aeronave.
4 4º Juizo competente
4.1 Seguir a ordem: Civil, criminal, fazenda publica...Há juízo específico?

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