5.301-2 EMEMG

1. sentença restritiva de liberdade
   1. por mais de 2 anos

      Annotations:

      • passada em julgado
2. declarado indigno/ incompatível do oficialato
   1. pelo TJM

      Annotations:

      • TJM - Tribunal de Justiça Militar
      1. por processo especial
         1. iniciando pelo Conselho de Justificação
      2. pode determinar a reforma
3. quando demitido

1. com cargo
   1. empresa pública
   2. público civil temporário
   3. sociedade de economia mista
   4. ficará agregado ao quadro
      1. enquanto permanecer
         1. só será promovido por antiguidade
            1. contará o tempo para
               1. promoção
               2. reserva
               3. reforma
      2. pós 2 anos de afastamento

         Annotations:

         • contínuos ou não
         1. é transferido para reserva/reforma
   5. autarquia
   6. enquanto recebendo
      1. não tem direito ao soldo
2. com cargo
   1. público permanente
      1. estranho a sua carreira
      2. e transferido para reserva/reforma

1. utilizar componentes da PM
   1. em órgãos
      1. civis
      2. públicos
      3. privados

Annotations:

• inativos quando reconvocados

1. podem ter que prestar contas
   1. sobre origem e natureza de seus bens
      1. móveis
      2. imóveis
      3. semoventes

1. militares da ativa
   1. fazer parte/ter função/emprego de
      1. firmas comerciais
      2. empresas industriais
   2. podem
      1. gerir seus bens não infringindo o artigo
      2. os militares titulados

         Annotations:

         • para desenvolver a prática profissional e elevar o nível cultural dos PMs
         1. magistério
         2. atividades técnico-profissionais
2. militares reconvocados
   1. tratar de interesse de indústria/comércio
      1. nas repartições públicas/civis/militares

1. vantagens
2. prerrogativas
3. deveres
4. aos oficiais da reserva/ativa/reformados

1. ativa
   1. títulos
   2. postos
   3. graduações
   4. uniformes
2. reserva
   1. quando reconvocados, uniformes
3. reformado
   1. podem usar uniformes
      1. em cerimônias

         Annotations:

         • sociais/militares/cívicas
      2. podem ser proibidos
         1. se prática de atos indignos
            1. por decisão do CG

1. exercício da função
   1. correspondente ao posto/graduação
2. transporte para si e sua família
3. prorrogação da licença-maternidade

   Annotations:

   • não prejudicará a militar
   1. 60 dias

1. condição de servidor e inatividade remunerada
   1. excluída disciplinarmente/ incapacidade profissional

1. só em flagrante delito
   1. o preso será entregue à
      1. autoridade militar, após lavrar o flagrante

1. tem prerrogativas e obrigações
   1. de seu posto/graduação

1. em manifestação político-partidário
   1. exceto em serviço
2. sobrepor uniforme/ insignas/ distintivo
   1. não previstos

1. uniforme/ emblema/ insígnia/ denominação/ distintivo
   1. semelhante aos da PM

1. fora do país
   1. missão oficial