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Organização do Estado - Entes federativos - Art. 18 CF

Description

Entes da federação.
Jessica Nagliatti
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Jessica Nagliatti
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Resource summary

Organização do Estado - Entes federativos - Art. 18 CF
  1. União
    1. Pode atuar como
      1. Estado independente soberano
        1. Direito público externo
        2. Ente da federação
          1. Direito público interno
            1. Capacidade
              1. Auto-organização
                1. Autogoverno
                  1. Autoadministração
                  2. Autônomia
                    1. Tributária
                      1. Financeira
                        1. Orçamentária
                        2. Bens da união - art. 20 CF
                          1. Não estão ligados a interesses locais ou regionais
                            1. Interesse coletivo. Interesse nacional
                              1. Tudo que é Índio é da União e a justiça federal
                          2. Pessoa jurídica de direito público
                            1. Interno ou externo
                          3. Estados Federados
                            1. Constituição estuadl própria, porém limitada ao texto constitucional
                              1. Poder constituinte derivado decorrente
                              2. Tem competência residual
                                1. O que não compete a união e aos municípios, sobrará para o estado
                                2. Criação de regiões metropolitanas
                                  1. Municípios que crescem e tem interesse comum
                                    1. Requisitos
                                      1. Lei complementar
                                        1. Municípios limítrofes
                                          1. Integrar a organização oplanejamento e a execução de funções públicas de interesse público
                                      Show full summary Hide full summary

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