LEI 10520/2002

jonnatanss
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Mind Map on LEI 10520/2002, created by jonnatanss on 05/06/2014.

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LEI 10520/2002
1 LEI UNICA CRIADA PARA MODALIDADE DO PREGÃO
1.1 SERVE APENAS PARA A CONTRATAÇÃO DE BENS E SERVIÇOS COMUNS
1.1.1 SÃO AQUELES QUE SEU DESENPENHO E QUALIDADE POSSAM SER OBJETIVAMENTE DEFINIDOS NO EDITAL SEGUNDO ESPECIFICAÇÕES DO MERCADO!
1.1.2 PARA A REALIZAÇÃO DO PREGÃO E NECESSARIO QUE AJA AO MENOS 4 PROPOSTAS VALIDAS
1.1.2.1 PROPOSTA PARADIGMA
1.1.2.1.1 É A PROPOSTA MAIS BAIXA ENTRE AS CONCORENTES
1.1.2.1.1.1 Caso ocorra Alguma Irregularidade na Documentação da Mesma. A Proposta Sub-sequente (ou seja a Próxima) será a Vencedora.
1.1.2.1.1.1.1 PROPOSTAS SEGUINTES
1.1.2.1.1.1.1.1 Tem que a Ultima ser no Máximo 10% maior que a Paradigma.
1.1.2.1.2 APENAS A PROPOSTA VENCEDORA TERÁ A DOCUMENTAÇÃO ANALIZADA
1.1.3 SÃO 5 AS FASES DO PREGÃO:
1.1.3.1 1ª Instrumento Convocatório
1.1.3.2 2ª Julgamento da Proposta (classificação)
1.1.3.3 3ª Aplicação
1.1.3.4 4ª Adjuducação
1.1.3.5 5ª Homologação
1.1.4 "SÓ PODE USAR PREGÃO SE O OBJETO FOR COMUM"
1.1.4.1 Não Importa a quantidade ou Valor ! Mas sim a Qualidade do Bem ou Serviço comum
1.2 APENAS EXISTE DOIS TIPOS
1.2.1 ELETRÔNICO
1.2.1.1 Feito com ajuda de Recursos de Tecnologia da Informação
1.2.2 PRESÊNCIAL
1.2.2.1 Dificilmente Utilizado e quando Utilizado Necessita de Justificativa.
1.3 O USO DO PREGÃO E FACULTATIVO E NÃO OBRIGATORIO
1.4 PODE SER UTILIZADO EM QUALQUER ESFERA GOVERNAMENTAL!
1.4.1 1 Federal
1.4.2 2 Estadual
1.4.3 3 Municipal
1.4.4 4 Entidades Publicas
2 DIVIDIDA EM 13 ARTIGOS
3 CRIADA EM 17 DE JULHO DE 2002

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