CONAMA (resolução 01/19860)

Lorena Alencar Martins
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Description

Resolução CONAMA 01/ 1986, criada para regulamentar as avaliações de impactos ambientais.

Resource summary

CONAMA (resolução 01/19860)
1 Art1º Impacto ambiental é qualquer alteração das propriedades físicas, químicas, biológicas e sociais.
2 Art2º Empreendimentos que necessita de EIA/RIMA
2.1 Estradas, ferrovias, aeroportos, oleodutos, linha de transmissão de energia , obras hidráulicas, extração de combustíveis fósseis, extração de minério, aterro sanitário, usinas, complexos agroindústrias, ZEI, exploração de madeira,. projetos urbanístico e agropecuário
3 Art 5° diretrizes
3.1 Contemplar alternativas tecnológicas / identificar e avaliar impactos/planos e programas governamentais/ definir limites geografico
4 Art6º Atividades técnicas: I diagnosticar ambiente / II analisar os impactos/ III elaborar monitoramento/ IV definir medidas metigatorias
5 Art9° elaboração do RIMA: Descrição do projeto/ síntese do resultado/ resultados/ descrever o impacto / calculo da qualidade futura
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