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Crimes Art 5º da CF/88

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Luís Felipe Mesiano
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Luís Felipe Mesiano
Created by Luís Felipe Mesiano about 7 years ago
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Resource summary

Crimes Art 5º da CF/88
  1. Inafiançáveis, Sem Graça e Sem Anistía
    1. Tortura
      1. Tráfico de Entorpecentes
        1. Terrorismo
          1. Crimes Hediondos
          2. Inafiançáveis e Imprescritíveis
            1. Racismo
              1. Ação de grupos armados, civis ou militares, contra a ordem constitucional e o Estado Democrático de Direito
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