PRINCÍPIOS DO PROCESSO PENAL

PRESUNÇÃO DE INOCÊNCIA
1. DIREITOS Ñ RESTRINGIDOS
2. ACUSAÇÃO PROVA
  1. NEGATIVO
    1. ABSOLVE
3. PRESUNÇÃO DE NÃO CULPABILIDADE
IN DUBIO PRO REO
1. RETROATIVIDADE DA LEI PENAL BENIGNA
2. ACUSADO Ñ PROVA INOCÊNCIA
  1. DIREITO AO SILÊNCIO
3. PROVAS LEGAIS
4. INCIDE ATÉ TRANSITO EM JULGADO
CONTRADITÓRIO E AMPLA DEFESA
1. CIÊNCIA BILATERAL
  1. ATOS
  2. TERMOS
2. POSSÍVEL CONTRADIZEREM
3. FISCALIZAÇÃO DE ATOS
4. INFORMAÇÃO
  1. CITAÇÃO
  2. INTIMAÇÃO
  3. PARTICIPAÇÃO
5. DEFESA DO RÉU-AMPLA E CONTRADITÓRIA
BUSCA DA VERDADE REAL
1. VALOR RELATIVO
LEGALIDADE
1. PENAIS LEGAIS
TAXATIVIDADE
1. CONDUTAS PENAIS
  1. CLARAS
  2. OBJETIVA
  3. BEM ELABORADAS
PUBLICIDADE
1. TRANSPARÊNCIA PROCESSUAL
2. SOCIEDADE E PARTES
  1. FISCALIZAÇÃO DE ATOS
3. AMPLO OU RESTRITO(SEGREDO DE JUSTIÇA)
INTERVENÇÃO MINIMA
1. RESTRIÇÃO DE LIBERDADE
2. ATUAÇÃO DO ESTADO
  1. FATOS RELEVANTES
HUMANIDADE
1. LEI NÃO PODE FERIR DIGNIDADE HUMANA

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	Created by Caroline Neves about 7 years ago