Descentralização administrativa x política

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Organização da Administração
Micael Jaser
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Micael Jaser
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Descentralização administrativa x política
  1. Brasil adota
    1. forma de governo
      1. República
      2. forma de Estado
        1. Federalismo
      3. Estado Federal
        1. multiplicidade de ordens internas
          1. diferentes centros políticos
            1. entes federativos
              1. União
                1. Estados
                  1. DF
                    1. Municípios
                    2. art. 18 da CF/1988
                      1. “A organização político-administrativa da República Federativa do Brasil compreende a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, todos autônomos, nos termos desta Constituição.”
                    3. descentralização é política
                      1. chamada vertical
                        1. criação de um novo ente
                          1. integrante da federação
                            1. não será descentralização administrativa
                              1. conhecida como horizontal
                              2. sim POLÍTICA
                                1. nova unidade é dotada de autonomia política
                              3. característica fundamental
                                1. descentralização política
                                  1. descentralizado exerce suas atribuições
                                    1. corpo legislativo
                                      1. capacidade legislativa
                                        1. diferenciação
                                          1. descentralização
                                            1. administrativa
                                              1. política
                                        2. Síntese
                                          1. administrativa
                                            1. ente político transfere competência
                                              1. âmbito administrativa de mesmo nível
                                                1. Ex: criação de autarquia
                                                2. política
                                                  1. CF/88
                                                    1. repartição de competências
                                                      1. partindo-se da União
                                                        1. ente maior
                                                          1. até os Municípios
                                                            1. ente menor
                                                    2. Organização da Administração
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