POLÍTICA URBANA NA CF/88

1. I. EXECUTADA pelo MUN
2. II. com DIRETRI GERAIS
   1. no ESTATUTO CIDADE
3. III. OBJETIVOS
   1. a. FUN SOC CIDADE
   2. b. BEM ESTAR HAB

1. I. INSTR BÁSICO
   1. DESENVOLV E EXPANS URB
2. II. + 20.000 HAB

   Annotations:

   • MAIS de vinte mil habitantes e não "maior ou igual" - detalhe eventualmente cobrado pelas bancas.
3. III. CÂMARA MUN
4. IV. FUN SOC PROP URB

Annotations:

• O solo urbano não edificado, não utilizado ou subutilizado.

1. I. FACULDADE
   1. LEI ESP p/ ÁREA no PLAN DIR
2. II. SUCESSIVAMENTE
3. 1. PARCEL ou EDIFIC COMPUL
4. 2. IPTU PROGRES TEMPO
5. 3. DESAPROPR
   1. DESCUMPR FUN SOC

1. I. ATÉ 250M²
2. II. 05 ANOS
3. III. p/ MORADIA
4. IV. SEM OUTRO IMÓVEL
   1. URB ou RUR
5. V. SÓ UMA VEZ