Lei 8.112/90

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Resource summary

Lei 8.112/90
1 Disposições Preliminares
2 Provimento
2.1 Disposições Gerais
2.2 Nomeação
2.3 Concurso Público
2.4 Posse e Exercício
2.5 Estabilidade
2.6 Readaptação, Reversão, Reintegração, Recondução Disponibilidade Aproveitamento
3 Vacância
3.1 exoneração demissão promoção readaptação aposentadoria posse em outro cargo inacumulável falecimento.
4 Movimentação
4.1 Remoção
4.2 Redistribuição
5 Substituição
6 Direitos e Vantagens
7 Vencimento e Remuneração
8 Vantagens
8.1 Gratificações
8.1.1 Natalina
8.1.2 Por encargo de Curso ou Concurso
8.2 Adicionais
8.2.1 Noturno/ Insalubres,penosas ou perigosas/ Serviço Extraordinário/Férias
8.3 Indenizações
8.3.1 Diárias/Transporte/ Ajuda de Custo/Auxílio-moradia
8.4 Retribuição pelo exercício de função de direção, chefia e assessoramento
8.5 Outros, relativos ao local ou à natureza do trabalho.
9 Licenças
9.1 Por motivo de doença em pessoa da família
9.2 Serviço militar
9.3 Por motivo de afastamento de cônjuge ou companheiro
9.4 Para atividade política
9.5 Para capacitação
9.6 Para tratar de interesses particulares
9.7 Para desempenho de mandato classista
10 Afastamentos
10.1 Para servir a outro Órgão ou Entidade
10.2 Para exercício de Mandato Eletivo
10.3 Para Estudo ou Missão no Exterior
11 Concessões
11.1 Doar sangue, alistamento/cadastramento eleitoral, casamento,falecimento
12 Tempo de Serviço
13 Direito de Petição
14 Regime Disciplinar
15 Processo Administrativo Disciplinar
16 Seguridade Social
17 Benefícios
17.1 Aposentadoria
17.2 Auxílio-natalidade
17.3 Salário-família
17.4 Licença para tratamento da saúde
17.5 Licença Gestante, Adotante, Paternidade
17.6 Licença por Acidente em Serviço
17.7 Pensão
17.8 Auxílio-Funeral
17.9 Auxílio-Reclusão
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