9331977
Description
Mind Map by João Lisboa, updated more than 1 year ago
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Created by João Lisboa
almost 7 years ago
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FUNÇÕES
ESSENCIAIS
À JUSTIÇA
- ADVOCACIA
- Pública: AGU
- representa a União (3 poderes) judicial e extrajudicialmente
- Consultoria e Assessoramento do Executivo
- CF não tratou das procuradorias municipais
- CF não tratou das procuradorias municipais
- Livre nomeação, 35 anos
- representa a União (3 poderes) judicial e extrajudicialmente
- PRIVADA
- INDISPENSÁVEL e
INVIOLABILIDADE Relativa
- INDISPENSÁVEL e
INVIOLABILIDADE Relativa
- Pública: AGU
- DEFENSORIA PÚBLICA
- AOS NECESSITADOS, promoção dos Direitos Humanos, orientação
jurídica, defesa em todos os graus, integral e gratuita
- Inamovibilidade. Vedado exercer advocacia fora das atribuições
- AOS NECESSITADOS, promoção dos Direitos Humanos, orientação
jurídica, defesa em todos os graus, integral e gratuita
- MINISTÉRIO PÚBLICO
- PGR
- Nomeação da Carreira, Sabatina maioria absoluta, 35 anos
- Mandato 02 anos, permitida a recondução
- Mandato 02 anos, permitida a recondução
- VITALICIEDADE
- após 02 anos - só perde por sentença transitada
- INAMOVIBILIDADE
- salvo interesse público, interesse público - maioria absoluta
- salvo interesse público, interesse público - maioria absoluta
- após 02 anos - só perde por sentença transitada
- Nomeação da Carreira, Sabatina maioria absoluta, 35 anos
- UNIDADE, INDIVISIBILIDADE, INDEPENDÊNCIA
- PGR
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