REGRAS GERAIS DE INTERPRETAÇÃO E APLICAÇÃO

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Hermeneutica Jurídica (PROVA 2 ) Mind Map on REGRAS GERAIS DE INTERPRETAÇÃO E APLICAÇÃO, created by Laila Rava on 23/06/2017.
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REGRAS GERAIS DE INTERPRETAÇÃO E APLICAÇÃO
  1. 2
    1. direito priorizar a busca da mens legis e subsidiariamente da mens legislatoris
    2. 1
      1. GÊNERO/ESPÉCIES DA NORMA JURÍDICA
        1. PRINCIPIOS CONSTITUCIONAIS, REGRAS CONSTITUCIONAIS, LC, LO, MP, DL COSTUME SÚMULAS NORMAS INFERIORES SENTENÇA CONTRATO
      2. 3
        1. Princípios Constitucionais devem ser referencias para a interpretação e aplicação das normas
        2. 4
          1. ESPÉCIES/MÉTODOS DE INTERPRETAÇÃO
            1. GRAMATICAL/ SISTEMÁTICA / TELEOLÓGICA ou FINALÍSTICA / LÓGICA / HISTÓRICA
          2. 5
            1. DEVE-SE OBSERVAR A HIERARQUIA DAS NORMAS JURÍDICAS
            2. 6
              1. LACUNAS RESOLVIDAS ATRAVÉS DOS MEIOS DE INTEGRAÇÃO (ANALOGIA E EQUIDADE)
              2. 7
                1. CONFLITOS RESOLVIDOS ATRAVÉS DOS MEIOS DE SOLUÇÃO DE ANTINOMIAS
                2. 8
                  1. LEIS ESPECIAIS/EXCEPCIONAIS - INTERPRETADAS RESTRITIVAMENTE
                  2. 9
                    1. MATÉRIA FISCAL - INTERPRETAÇÃO RESTRITIVA
                    2. 10
                      1. DIREITO PENAL IN DUBIO PRO REO
                      2. 11
                        1. DIREITO TRABALHISTA IN DUBIO PRO MISERO (HIPOSSUFICIENTE)
                        2. 12
                          1. DIREITO DO CONSUMIDOR O CONSUMIDOR
                          2. 13
                            1. IREITO AGRÁRIO ARRENDATÁRIO E PARCEIRO OUTORGADO
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                            Laila Rava