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Lei 8.112/90 - Título IV Cap V PENALIDADES

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Penalidades
Raquel Ribeiro
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Raquel Ribeiro
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Lei 8.112/90 - Título IV Cap V PENALIDADES
  1. Advertência
      1. Inobservância
        1. dever
        2. Ñ Justifique
          1. + Grave
          2. Art. 117 I a VIII
            1. Após 3anos
                1. 180d
              2. Suspensão
                1. Reincidência
                  1. Max 90d
                    1. Até 15d
                        1. Recusa Insp. Méd.
                      2. Se conveniente
                          1. 50%
                            1. Dia de Vencimento ou Remuneração
                        2. Após 5anos
                            1. 2a
                          2. Demissão
                            1. Art. 117 IX a XVI
                              1. PAD
                                  1. 5a
                                  2. Abandono de cargo
                                    1. Ausência Intencional
                                      1. > 30d
                                      2. Inassiduidade habitual
                                        1. 60d em 12meses
                                    2. Cassação
                                      1. Aposentadoria
                                        1. Disponibilidade
                                            1. Se praticou
                                              1. Na atividade
                                                1. Falta Punível
                                            2. Destituição
                                              1. C. Comissão
                                                1. Cargo ñ efetivo
                                                  1. Susp. ou Demissão
                                                  2. F. Comissão
                                                  3. Considerados
                                                    1. Natureza
                                                      1. Gravidade
                                                        1. Danos
                                                          1. Circunstâncias
                                                            1. Agravante
                                                              1. Atenuante
                                                              2. Antecedentes

                                                              Media attachments

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                                                              Raquel Ribeiro
                                                              Lei 8.112/90 - da Vacância
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