AULA 2 Crimes resultantes de preconceito de raça e cor: Lei nº 7.716/1989; PARTE 0

Bruno milhomem de oliveira
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LEGISLAÇÃO PENAL ESPECIAL Mind Map on AULA 2 Crimes resultantes de preconceito de raça e cor: Lei nº 7.716/1989; PARTE 0, created by Bruno milhomem de oliveira on 03/07/2017.

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AULA 2 Crimes resultantes de preconceito de raça e cor: Lei nº 7.716/1989; PARTE 0
1 DEFINIÇÃO DO CRIME
1.1 LEI PÓS CONSTITUIÇÃO
1.2 ART 1
1.2.1 PUNIDOS NA FORMA DESTA LEI
1.2.1.1 CRIMES
1.2.1.1.1 DESCRIMINAÇÃO
1.2.1.1.2 PRECONCEITO
1.2.1.1.3 DE
1.2.1.1.3.1 RAÇA
1.2.1.1.3.2 COR
1.2.1.1.3.3 ETNIA
1.2.1.1.3.4 RELIGIÃO
1.2.1.1.3.5 PROCEDENCIA NACIONAL
1.3 OBJETO JURIDICO TUTELADO
1.3.1 DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA
1.3.2 DIREITO A IGUALDADE
1.3.3 AMBOS POSITIVADOS NA CF
1.3.3.1 ALÉM DE OUTROS PRESVISTOS NA CF
1.3.3.1.1 IV- promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação.
1.3.3.1.2 VIII- REPUDIO AO TERRORISMO E AO RACISMO
1.3.3.1.2.1 RACISMO> INAFIANÇAVEL> IMPRESCRITIVEL> SUJEITO A PENA DE RECLUSÃO
1.3.3.1.2.2 STF> ENTENDE QUE> RACISMO> SENTIDO AMPLO> LOGO TODOS OS CRIMES DESTA LEI> SERÃO INAFINANÇAVEL E IMPRESCRITIVEIS
1.3.4 LIBERDADE DE LOCOMOÇÃO
1.4 A RFB> PUNE TODA FORMA DE DISCRIMINAÇÃO
1.5 PORÉM ESSA LEI> SÓ TUTELA 5 GRANDES GRUPOS
1.6 GRUPOS TUTELADOS
1.6.1 RAÇA
1.6.1.1 DIVISÃO TRADICIONAL E ARBITRARIA DE GRUPOS HUMANOS
1.6.1.2 DETERMINADOS POR ASPECTOS
1.6.1.2.1 FISICOS HEREDITARIOS
1.6.1.2.1.1 COR DA PELE
1.6.1.2.1.2 CABELO
1.6.1.2.1.3 COR DOS OLHOS
1.6.2 COR
1.6.2.1 COLORAÇÃO PREDOMINANETE DE UM SER
1.6.3 ETNIA
1.6.3.1 COLETIVIDADE DE INDIVIDUOS> QUE SE DIFERENCIAM> POR SUA ESPECIFIDADE> SOCIOCULTURAL
1.6.3.1.1 LINGUAS
1.6.3.1.2 MANEIRAS DE AGIR
1.6.4 RELIÇIÃO
1.6.4.1 CRENÇA EM PODER SUPERIOR / SOBRENATURAL
1.6.5 PROCEDENCIA NACIONAL
1.6.5.1 LOCAL DE ORIGEM DO INDIVIDUO ( DENTRO DA MESMA NAÇÃO)
2 AÇÃO PENAL
2.1 PUBLICA
2.2 TODOS ELES PUNIDOS COM RECLUSÃO
2.3 APESAR DE INAFIANÇAVEIS E IMPRESCRITIVEIS> CABEM A CONDICIONAL DO PROCESSO
2.3.1 QUANDO PENA MINIMA> FOR INFERIOR>
3 DIFERENÇA ENTRE
3.1 PRECONCEITO
3.1.1 QUALQUER SENTIMENTO CRITICO> CONCEBIDO> SEM EXAME CRITICO ADEQUADO
3.1.2 SUBJETIVO
3.1.3 PENSAR
3.1.4 FATO ATIPICO
3.2 DISCRIMINAÇÃO
3.2.1 AÇÃO> DE SEGREGAÇÃO
3.2.2 FATO TIPICO
3.2.3 ATOS EXECUTIVOS
3.3 ITER CRIMINIS
3.3.1 COGITAÇÃO
3.3.1.1 PREPARAÇÃO
3.3.1.1.1 EXECUÇÃO
3.3.1.1.1.1 CONSUMAÇÃO
3.3.1.1.2 ASSOCIAÇÃO CRIMINOSA
4 SUJEITOS
4.1 ATIVO> QUALQUER PESSOA
4.2 PASSIVO> QUALQUER PESSOA
5 ELEMENTO SUBJETIVO
5.1 DOLO ESPECIFICO
5.1.1 OBJETIVO> DISCRIMINAR
6 TENTATIVA
6.1 CRIMES DESTA LEI SÃO FORMAIS
6.1.1 NÃO É NECESSARIO> ALCANÇAR> RESULTADO NATURALISTA
6.2 TENTATIVA> DIFICIL> PORÉM POSSIVEL
7 CRIMES EM ESPECIES- CONDUTAS PUNIDAS
7.1 NA ADM PUBLICA
7.1.1 ART 3°
7.1.1.1 IMPEDIR
7.1.1.2 OBSTAR
7.1.1.3 ACESSO DE ALGUÉM> DEVIDAMENTE HABILITADO
7.1.1.3.1 A QUALQUER CARGO> DA
7.1.1.3.1.1 ADM
7.1.1.3.1.1.1
7.1.1.3.1.1.2
7.1.1.3.1.2 CONCESSIONARIAS DE SERVIÇO PUBLICO
7.1.1.3.2 NÃO ABARCA> EMPREGADO PUBLICO
7.1.1.3.3 NÃO É INFRAÇÃO DE MENOR POTENCIAL OFENSIVO
7.1.1.3.4 NÃO ADMITE> SUSPENÇÃO CONDICIONAL> DO PROCESSO
7.1.1.4 PARAGRAFO UNICO: INCORRE NAS MESMAS PENAS
7.1.1.4.1 POR MOTIVOS DE DISCRIMINAÇÃO> OBSTAR>
7.1.1.5 DOIS A CINCO ANOS> RECLUSÃO
7.1.2 ART 13
7.1.2.1 OBSTAR
7.1.2.2 IMPEDIR
7.1.2.3 ACESSO DE ALGUEM> AO SERVIÇO> EM QUALQUER RAMO
7.1.2.4 RECLUSÃO DE 2 A 4 ANOS
7.1.2.5 SE FOR PRA FORÇA MILITAR ESTADUAL ( POLICIA MILITAR)
7.1.2.5.1 NÃO SE ENQUADRA NESSA LEI
7.2 EMPRESA PRIVADA
7.2.1 ART 4
7.2.1.1 TIPO
7.2.1.1.1 NEGAR
7.2.1.1.2 OBSTAR
7.2.1.1.3 EMPREGO>
7.2.1.2 DEIXAR DE CONCEDER> EQUIPAMENTOS> NECESSARIOS > AO EMPREGO> EM IGUALDADE DE CONDIÇOES> COM DEMAIS TRABALHADORES
7.2.1.3 IMPEDIR> ACSENÇÃO FUNCIONAL> OU OUTRA FORMA DE BENEFICIO PROSSIONAL
7.2.1.4 TRATAMENTO DIFERENCIADO> ESPECIALMENTE> RELAÇÃO AO SALARIO
7.2.1.5 DE 2 A 5 ANOS DE RECLUSÃO
7.2.2 art 5
7.2.2.1 RECUSAR
7.2.2.2 IMPEDIR
7.2.2.3 O QUE???
7.2.2.3.1 NEGAR
7.2.2.3.1.1 ESTABELECIMENTO
7.2.2.3.2 NEGAR
7.2.2.3.3 NEGAR
7.2.2.3.4 NEGAR
7.2.2.3.5 QUEM???
7.2.2.3.5.1
7.2.2.3.5.2

Annotations:

  • COMPRADOR
7.2.2.4 RECLUSÃO DE UM A TRES ANOS
7.2.3 ART 7
7.2.3.1 IMPEDIR ACESSO
7.2.3.2 RECUSAR HOSPEDAGEM
7.2.3.3 ONDE??
7.2.3.3.1 HOTEL
7.2.3.3.2 PENSÃO
7.2.3.3.3 QUALQUER ESTABELECIMENTO SIMILAR
7.2.3.4 TRES A CINCO ANOS DE RECLUSÃO
7.2.4 ART 8
7.2.4.1 IMPEDIR ACESSO
7.2.4.2 RECUSAR ACESSO
7.2.4.3 ONDE ??
7.2.4.3.1 RESTAURANTES
7.2.4.3.2 BARES
7.2.4.3.3 CONFEITARIAS
7.2.4.3.4 SIMILARES ABERTOS AO PUBLICO
7.2.4.4 RECLUSÃO DE UM A TRÊS ANOS
7.2.5 ART 9
7.2.5.1 IMPEDIR O ACESSO
7.2.5.2 RECUSAR ATENDIMENTO
7.2.5.3 ONDE???
7.2.5.3.1 ESTABELECIMENTO ESPORTIVOS
7.2.5.3.2 CASAS DE DIVERSÕES
7.2.5.3.3 CLUBES SOCIAIS ABERTOS AO PUBLICO
7.2.5.4 RECLUSÃO DE UM A TRES ANOS
7.2.6 ART 10
7.2.6.1 IMPEDIR ACESSO
7.2.6.2 RESUSAR ATENDIMENTO
7.2.6.3 ONDE??
7.2.6.3.1 SALÃO DE CABELELEIRO
7.2.6.3.2 BARBEARIAS
7.2.6.3.3 TERMAS
7.2.6.3.4 CASAS DE MASSAGEM
7.2.6.3.5 ESTABELECIMENTOS COM MESMAS FINALIDADES
7.2.6.4 RECLUSÃO DE UM A TRES ANOS
7.3 DISCRIMINAÇÃO NA EDUCAÇÃO
7.3.1 ART 6
7.3.1.1 RECUSAR
7.3.1.2 NEGAR
7.3.1.3 IMPEDIR INCRIÇÃO
7.3.1.4 DE ALUNO> DE ENSINO PUBLICO/ PRIVADO> DE QUALQUER GRAU
7.3.1.5 RECLUSÃO DE 3 A 5 ANOS
7.3.1.5.1 PENA AGRAVADA > 1/3 > CONTRA MENOR DE 18 ANOS
7.4 DISCRIMINAÇÃO NO CONVIVIO FAMILIAR E SOCIAL
7.4.1 ART 11
7.4.1.1 IMPEDIR> ENTRADA SOCIAIS
7.4.1.1.1 EDIFICIOS
7.4.1.1.1.1 PUBLICOS
7.4.1.1.1.2 RESIDENCIAIS
7.4.1.1.2 ELEVADORES
7.4.1.1.3 ESCADA DE ACESSO
7.4.1.1.4 RECLUSÃO DE 1 A 3 ANOS
7.4.2 ART 12
7.4.2.1 IMPEDIR ACESSO
7.4.2.2 USO
7.4.2.3 DE QUALQUER TRANSPORTE PUBLICOS
7.4.2.4 RECLUSÃO DE UM A TRES ANOS
7.4.3 ART 14
7.4.3.1 IMPEDIR
7.4.3.2 OBSTAR
7.4.3.3 POR QUALQUER MEIO/ FORMA
7.4.3.3.1 CASAMENTO
7.4.3.3.2 CONVIVENCIA
7.4.3.3.2.1
7.4.3.3.2.2
7.4.3.4 RECLUSÃO DE 2 QUATRO ANOS
8 INFRAÇÃO> MENOR POTENCIAL OFENSIVO
8.1 SUSPENÇÃO DA CONDICIONAL DO PROCESSO
8.1.1 OCORRE QUANDO
8.1.1.1 NÃO SUPERIOR
8.2 OCORRE QUANDO
8.2.1 NÃO SUPERIOR A
8.3 É JULGADO POR

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