IMPROCEDÊNCIA LIMINAR PEDIDO

Mateus de Souza
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Description

Concursos Públicos Processo Civil Mind Map on IMPROCEDÊNCIA LIMINAR PEDIDO, created by Mateus de Souza on 07/12/2017.

Resource summary

IMPROCEDÊNCIA LIMINAR PEDIDO
1 1. DISP GERAIS

Annotations:

  • Não confundir com o indeferimento da inicial. - Aqui a petição inicial já foi recebida, mas, por tratar de assunto já firmado na jurisprudência (súmulas, recursos repetitivos, etc.) e não depender de instrução, o juiz julga improcedente de imediato! - Além disso:  INDEFERIMENTO: sem resolução do mérito LIMINARMENTE IMPROCED: com resolução do mérito
1.1 I. CAUSAS que DISP INSTR
1.2 II. INDEPEND CITAÇÃO
1.2.1 LIMINARMENTE
1.3 III. JULG LIM IMPROC
2 2. HIPÓTESES

Annotations:

  • No geral, são situações em que já há um posicionamento firme da jurisprudência dos tribunais superiores. A única hipótese que não se enquadra nessa categoria é quando for caso de PRESCRIÇÃO e DECADÊNCIA.
2.1 I. SUM STF/STJ
2.2 II. JULG REC REPET
2.3 III. IRDR ou IASSC
2.4 IV. SUM TJ LOCAL
2.5 V. PRESCR e DECAD
2.5.1 MESMO QUE Ñ DISP INSTR!
3 3. RECURSO
3.1 I. APELAÇÃO
3.1.1 RÉU CITAD p/ CONTRARR
3.2 II. JUÍZO RETRAT
3.2.1 05 DIAS
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