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Created by Thiago Ferreira Barbosa
about 7 years ago
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CAP III (Parte I) -
Administração Pública
- SENTIDOS DA
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
- SENTIDOS DA
ADMINISTRAÇÃO
PÚBLICA
- AMPLO
- Órgãos do governo exercem função
POLÍTICA, e também os órgãos e pessoas
jurídicas que desempenham função
administrativa
- "Função Política" trata-se do
estabelecimento de diretrizes e
programas de ação governamental, dos
planos de atuação do governo e fixação
de políticas públicas
- "Função Política" trata-se do
estabelecimento de diretrizes e
programas de ação governamental, dos
planos de atuação do governo e fixação
de políticas públicas
- Órgãos do governo exercem função
POLÍTICA, e também os órgãos e pessoas
jurídicas que desempenham função
administrativa
- ESTRITO
- Órgãos e pessoas jurídicas exercem função
ADMINISTRATIVA, de execução dos
programas de governo, excluído órgãos
políticos e funções de elaboração de
políticas públicas
- Órgãos e pessoas jurídicas exercem função
ADMINISTRATIVA, de execução dos
programas de governo, excluído órgãos
políticos e funções de elaboração de
políticas públicas
- MATERIAL
- Representa o conjunto de
atividades que costumam ser
consideradas próprias da
função administrativa
- QUAIS SÃO AS
ATIVIDADES?
- SERVIÇO PÚBLICO
- POLÍCIA ADMINISTRATIVA
- FOMENTO
- INTERVENÇÃO
- SERVIÇO PÚBLICO
- QUAIS SÃO AS
ATIVIDADES?
- Representa o conjunto de
atividades que costumam ser
consideradas próprias da
função administrativa
- FORMAL
- Conjunto de órgãos, pessoas
jurídicas e agentes que o
ordenamento jurídico identifica
como administração pública, não
importa a atividade que exerçam
- O Brasil adota o
critério formal
de
administração
pública
- QUAIS SÃO OS
ÓRGÃOS?
- Órgãos da
administração
direta e indireta
- "Administração Direta" são
órgãos que exercem função
administrativa
- "Administração Direta" são
órgãos que exercem função
administrativa
- Órgãos da
administração
direta e indireta
- QUAIS SÃO OS
ÓRGÃOS?
- O Brasil adota o
critério formal
de
administração
pública
- Conjunto de órgãos, pessoas
jurídicas e agentes que o
ordenamento jurídico identifica
como administração pública, não
importa a atividade que exerçam
- AMPLO
- SENTIDOS DA
ADMINISTRAÇÃO
PÚBLICA
- FORMAS DE ORGANIZAÇÃO
E ATUAÇÃO
- FORMAS DE
ORGANIZAÇÃO
- CENTRALIZAÇÃO
- ÓRGÃOS
- AGENTES DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA
- ÓRGÃOS
- DESCENTRALIZAÇÃO
- ADMINISTRAÇÃO INDIRETA
- EFETIVADA POR OUTORGA E DELEGAÇÃO
- OUTORGA
- Estado cria entidade (pessoa
jurídica) e a ela transfere
determinado serviço público
- É preciso que haja a edição
de uma lei que institua a
entidade, ou autorize a sua
criação
- Possui prazo INDETERMINADO
- Estado cria entidade (pessoa
jurídica) e a ela transfere
determinado serviço público
- DELEGAÇÃO
- Poder público transfere, por contrato ou
ato unilateral a execução do serviço para
que a pessoa preste à população serviço
específico
- Possui prazo DETERMINADO
- Poder público transfere, por contrato ou
ato unilateral a execução do serviço para
que a pessoa preste à população serviço
específico
- OUTORGA
- Em nenhuma forma
de descentralização
há hierarquia
- ADMINISTRAÇÃO INDIRETA
- DESCONCENTRAÇÃO
- Como resultado, temos os
ÓRGÃOS PÚBLICOS
- "Órgão público" trata-se de um
conjunto de competências
localizado na estrutura interna de
uma pessoa jurídica, seja ela da
administração direta ou indireta
- "Órgão público" trata-se de um
conjunto de competências
localizado na estrutura interna de
uma pessoa jurídica, seja ela da
administração direta ou indireta
- OCORRE DE DIVERSAS FORMAS:
- PJ distribui
competências internas
para uma PJ
- Pessoa política ou
entidade da administração
indireta distribui
competências
- Nas relações de
hierarquia e subordinação
- PJ distribui
competências internas
para uma PJ
- Como resultado, temos os
ÓRGÃOS PÚBLICOS
- CENTRALIZAÇÃO
- O Estado exerce sua
função administrativa
por meio de:
- ÓRGÃOS
- PESSOAS JURÍDICAS
- AGENTES
- ÓRGÃOS
- FORMAS DE
ORGANIZAÇÃO
- ADMINISTRAÇÃO
DIRETA (AD)
- São os órgãos dotados de
competência para
exercer atividades
administrativas
- Os órgãos
integrantes de
pessoas políticas
do Estado são:
- UNIÃO
- ESTADOS
- DISTRITO FEDERAL
- MUNICÍPIOS
- UNIÃO
- Os órgãos
integrantes de
pessoas políticas
do Estado são:
- QUAIS OS
ÓRGÃOS QUE
COMPÕE A AD?
- PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA
- MINISTÉRIOS
- PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA
- São os órgãos dotados de
competência para
exercer atividades
administrativas
- ADMINISTRAÇÃO
INDIRETA (AI)
- Pessoas jurídicas (desprovidas de
autonomia política) que, vinculadas à
AD, têm
competência para exercer, de forma
descentralizada, atividades
administrativas
- QUAIS OS
ÓRGÃOS QUE
COMPÕE A AI?
- AUTARQUIAS
- EMPRESAS PÚBLICAS
- SOCIEDADES DE ECONOMIA MISTA
- FUNDAÇÕES PÚBLICAS
- AUTARQUIAS
- COMO É FEITA
A CRIAÇÃO
DOS ÓRGÃOS
DA AI?
- Há duas
formas de
criação:
- PARA AUTARQUIAS
- É preciso lei específica
autorizando-a
- É preciso lei específica
autorizando-a
- PARA DEMAIS ENTIDADES
- Além da autorização, é
preciso de lei específica e
registro público
competente
- Além da autorização, é
preciso de lei específica e
registro público
competente
- PARA AUTARQUIAS
- Há duas
formas de
criação:
- QUAIS SUAS
CARACTERÍSTICAS?
- PERSONALIDADE JURÍDICA PRÓPRIA
- AUTONOMIA ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA
- RELAÇÃO DE VINCULAÇÃO COM A AD
- SUJEIÇÃO À TUTELA ADMINISTRATIVA DA AD
- A sujeição visa assegurar que
a entidade controlada esteja
atuando em conformidade
com os fins que a lei
instituidora lhe impôs
- A sujeição visa assegurar que
a entidade controlada esteja
atuando em conformidade
com os fins que a lei
instituidora lhe impôs
- PERSONALIDADE JURÍDICA PRÓPRIA
- Pessoas jurídicas (desprovidas de
autonomia política) que, vinculadas à
AD, têm
competência para exercer, de forma
descentralizada, atividades
administrativas
- ENTIDADES
PARAESTATAIS
- Pessoas jurídicas privadas que, sem integrarem a
estrutura da administração pública, colaboram com
o Estado no desempenho de atividades não
lucrativas e às quais o poder público dispensa
especial proteção
- Pessoas jurídicas privadas que, sem integrarem a
estrutura da administração pública, colaboram com
o Estado no desempenho de atividades não
lucrativas e às quais o poder público dispensa
especial proteção
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