CARGOS EM COMISSÃO

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CARGOS EM COMISSÃO
Marcelo Xavier
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Marcelo Xavier
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CARGOS EM COMISSÃO
  1. Os de livres nomeação e exoneração, escolhidos por critério subjetivo de confiança
    1. Ex.: MINISTROS, SECRETÁRIOS, ASSESSOR...
      1. Características: Titular de cargo, Vinculo Legal, Não é necessário concurso, Direitos no Estatuto: RGPS.
        1. Exceção.
          1. Parente> Nepotismo> Cônjuge e parentes até 3º graú.
          2. Critério de escolha: SUBJETIVO
            1. Função: Direção, chefia e assessoramento.
            2. CARGO EM COMISSÃO É DIFERENTE DE FUNÇÃO EM CONFIANÇA
              1. FC = é próprio de titular de cargo efetivo. Necessário vínculo.
                1. CC = NÃO NECESSÁRIO VÍNCULO
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