FMC - Resenha

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Objetivo da presente obra

Immanuel Kant é um autor altamente sistemático e que não facilita a leitura para leigos, aliás, sem uma base em epistemologia, desemaranhar as obras kantianas é impossível, talvez consiga ler mas sem saber os pressupostos pelo qual Kant assenta suas filosofias moral e jurídica.

Devo avisar que esta não é uma análise crítica e muito menos um resumo, trata-se apenas de uma resenha e uma tentativa (espero que seja bem sucedida!) de trazer a tona a mensagem de Kant se livrando daquela linguagem culta e um tanto quanto hermética. O critério para saber se foi bem sucedida é a quantidade de mensagem deturpada ou perdida (espero não perder ou deturpar nada).

Vale ressaltar que o leitor deve ler o livro diretamente para acompanhar a atual, podemos assim chamar, resenha. É imprescindível uma base em epistemologia kantiana, uma base mínima, apenas para entender o que ele quer dizer, por exemplo, com proposição sintética ou com filosofia pura/empírica.

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Prefácio

Distinção dos conhecimentos

Kant distingue os conhecimentos formal e material:

O conhecimento formal ocupa-se apenas da forma do entendimento, da razão em si mesma e das regras universais do pensar em geral, sem distinção dos objetos [13].

O conhecimento material considera qualquer objeto.

Os dois tipos de filosofia material

A filosofia material se ocupa de determinados objetos e as leis que estão submetidos. Desta forma, tem-se duas filosofias materiais: a Física, quando leva em conta as leis da natureza, e a Ética, quando leva em conta as leis da liberdade.

Filosofia pura e filosofia empírica

Chama-se empírica toda filosofia que se funda em princípios da experiência, enquanto a filosofia pura se funda nos princípios a priori. A lógica é, portanto, filosofia completamente pura.

A metafísica é filosofia pura

A filosofia pura, quando se ocupa de determinados objetos do entendimento, é chamada de metafísica.

Metafísica da Natureza e Metafísica dos Costumes

Ou seja, tanto a Física quanto a Ética comportam sua parte pura em sua metafísica. Portanto, temos uma metafísica da natureza, que é a parte pura da Física, e uma metafísica dos costumes (ou Moral), que é a parte pura da Ética.

Ética e termos kantianos

Kant é muito confuso ao estabelecer seus termos. Portanto, a partir de agora, utilizarei da seguinte maneira:

A metafísica dos costumes será chamada de moral; a parte prática (análise empírica) será chamada de antropologia prática.

Assim, a Ética, que é o estudo do que deve ocorrer, compõe-se da Moral e da Antropologia prática.

Possíveis confusões

a) Filosofia material se opõe à filosofia formal

b) Filosofia empírica se opõe à filosofia pura

Desta forma podemos pensar na existência de uma filosofia material e pura (como é o caso da metafísica da natureza), porém é impossível uma filosofia empírica formal.

A justificação é simples: sendo a filosofia empírica aquela que se deriva de princípios empíricos, jamais poderá ser formal, pois forma

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TRANSIÇÃO DO CONHECIMENTO MORAL DA RAZÃO VULGAR PARA O CONHECIMENTO FILOSÓFICO

A supremacia da boa vontade

Não há nada que possa se considerado bom sem limitação a não ser uma boa vontade. Com efeito, tanto os dons naturais (bom discernimento, bom temperamento etc.), quanto os dons da fortuna (saúde, riqueza, fama etc.), não possuem um valor intrinsecamente bom.

E a vontade não é boa por aquilo que realiza, mas este valor encontra-se no querer. É assim que estabelecemos o valor absoluto da vontade.

A razão é também faculdade prática

A faculdade prática nada mais é do que a capacidade da razão de poder exercer influência sobre a vontade. E diz Kant, não apenas para ser meio para outra intenção, mas também ser boa em si mesma.

A vontade não é, pois, o único bem, mas é o bem supremo e condição para tudo o mais. É neste sentido que a razão se faz necessária e incondicional para a realização da boa vontade, enquanto a felicidade, como finalidade do homem, é sempre condicionada e nem sempre pode ser realizada.

O conceito de Dever

O conceito de dever, como observa Kant, carrega em si mesmo o conceito de boa vontade. Assim, Kant entende dever como a necessidade de uma ação por respeito à lei [31].

Desta forma é que Kant conclui que o valor moral de uma ação não reside no propósito, mas na máxima que a determina. Quando analisamos a vontade encontramos duas características: ela está entre um princípio a priori que é formal; e um móbil a posteriori que é material. Quando se lhe retira todo móbil, encontramos apenas o princípio formal da vontade [30].

Ademais, o mandamento, ou melhor, o objeto de respeito, só pode ser aquilo que é ligado a minha vontade como princípio e nunca como efeito.

A máxima e a lei prática

A máxima é o princípio subjetivo do querer que manda agir pela lei prática através do puro respeito, isto é, por dever.

O respeito e a consciência da ação moral

Kant nos informa algumas coisas acerca do respeito. Em primeiro lugar, não é um sentimento recebido por influência, ou seja, é produzido por si mesmo através de um conceito da razão [32].

Quando reconheço a existência de uma lei que é fim em si mesma e consinto em agir determinado por ela simplesmente por ser um ato racional, isso nada mais é do que o próprio respeito a esta lei.

A lei, por ser fim em si, como a razão mostra, causa em nós respeito e, por conseguinte, o consentimento de aceitá-la como determinação da vontade. Assim, concluímos que o respeito é a consideração racional de que a lei é um fim em si e que nos impele a agir determinados por ela justamente por isso.

A lei como princípio da vontade incondicionalmente boa

Ao desprover da lei todo conteúdo que prescreve e todo fim que almeja, resta-nos apenas um princípio da vontade que manda agir em conformidade com a lei em geral:

Devo proceder sempre de maneira que eu possa querer também que a minha máxima se torne uma lei universal.

Qualquer máxima que não possa se tornar lei universal contradiz a si mesma. Com este princípio se assegura qual ação está em conformidade com o dever.

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TRANSIÇÃO DA FILOSOFIA MORAL POPULAR PARA A METAFÍSICA DOS COSTUMES

O conceito de dever não é empírico

Argumenta Kant que é impossível que tal conceito tenha se derivado da experiência, pois mesmo na experiência, quando constatamos uma ação em conformidade com o dever, não podemos julgá-la como ação feita por dever. Em contrário, muitos filósofos até negaram a existência de uma ação verdadeiramente feita por dever.

É assim que o prussiano conclui que na verdade é impossível encontrar na realidade um exemplo de máxima seguida pelo dever. O que observamos é a conformidade, mas nunca a intenção da ação, que é interna e se relaciona apenas com aquele que está agindo.

Contudo, Kant afirma que nem mesmo nós podemos ter segurança de que estamos agindo por dever, pois um ato pode na verdade ter seu princípio em um móbil obscuro e secreto que nós sequer temos consciência. O que corrobora com a tese de que o dever é conceito puro.

Não importa se não existe exemplos de ações feitas por dever

Kant não nega a possibilidade de que nossas ações, por mais que pensemos estar fazendo por dever, possam na verdade estar sendo motivadas de forma obscura. Contudo, isso ainda assim não pode negar a realidade do dever enquanto conceito da razão.

A lei

A lei quando analisada sob a razão possui tanta grandeza que vale objetivamente e necessariamente para todos os seres racionais.

O exemplo e a moralidade

A moralidade jamais pode ser derivada de exemplos, pois a própria análise valorativa de exemplos já pressupõe uma moralidade pré-estabelecida.