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Improbidade administrativa (alguns temas)
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Quem acusa?
R= Qualquer um do povo pode representar contra improbidade administrativa, porém para PROPOSITAR só o ministério público e a pessoa jurídica interessada.
Quem é o sujeito passivo, aquele que pode sofrer ação de improbidade administrativa?
R=Toda administração direta e indireta e empresa ou pessoa que recebe + de 50% em contrato junto com a
administração pública.
Quem é o sujeito ativo?
R= O agente público e a pessoa que induz ou pratica junto.
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- ensino médio completo Lei de improbidades 8429/96 Note on Improbidade administrativa (alguns temas), created by Jorge William on 08/08/2013.
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