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LEP - Criado a partir de um Mapa Mental

Ricardo Saviano Portuguese 1 page

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Falta grave

PREJUDICA

ACARRETA

NÃO INTERFERE

PROGRESSÃO:

REGRESSÃO:

SAÍDAS:

REMIÇÃO

DIREITOS

interrompe o prazo para a progressão de regime.

acarreta a regressão de regime.

revogação das saídas temporárias.

revoga até 1/3 do tempo remido

suspensão ou restrição de direitos.

RDD:

ISOLAMENTO

pode sujeitar o condenado ao RDD.

na própria cela ou em local adequado.

LIVRAMENTO CONDICIONAL

INDULTO E COMUTAÇÃO DE PENA

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Note on LEP - Criado a partir de um Mapa Mental, created by Ricardo Saviano on 31/03/2019.
Created by
Ricardo Saviano
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  • Created by Ricardo Saviano · Mar 31, 2019
  • Copied to Note by Ricardo Saviano · Mar 31, 2019
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