A Lei de Diretrizes e Bases - LDB e a Constituição Federal - Criado a partir de um Mapa Mental

Como o próprio nome diz, dita as diretrizes e as bases da organização do sistema educacional. A LDB não é detalhista, ela dá muita liberdade para as escolas, para os sistemas de ensino dos municípios e dos estados, fixando normas gerais. A primeira Lei de Diretrizes e Bases foi criada em 1961. Uma nova versão foi aprovada em 1971 e a terceira, ainda vigente no Brasil, foi sancionada em 1996.

É um livro onde estão determinados os direitos e deveres dos cidadãos e cidadãs brasileiras. É a lei mais importante do pais. Todas as outras leis têm que ser feitas respeitando o que diz a constituição. A atual constituição é conhecida como a constituição cidadã, pois a partir dela, todas as pessoas passaram a ter diretos iguais, sem diferença de ser homem, mulher, homossexual, heterossexual, branco, negro, índio, quilombola, de qualquer religião ou sem religião, ou seja, respeitando todas as diferenças do povo brasileiro. A constituição cidadã reúne direitos e deveres fundamentais. E preciso exigir que eles sejam respeitados e vividos por todas as pessoas.

A Lei de Diretrizes e Bases - LDB e a Constituição Federal