Resolução CONAMA 357/2005

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Note on Resolução CONAMA 357/2005, created by Luiz Ricardo Oliveira on 06/16/2015.

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No Art. 1o Esta Resolução dispõe sobre a classificação e diretrizes ambientais para o enquadramento dos corpos de água superficiais, bem como estabelece as condições e padrões de lançamento de efluentes.

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