Direito Do Trabalho

Patricia Carvalh0339
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Patricia Carvalh0339
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Description

Parte 1

Resource summary

Direito Do Trabalho
  1. Princípios
    1. Princípio da proteção
      1. norma mais favorável
        1. Condição mais benéfica
          1. in dubio pro misero
            1. imperatividade das normas/ indisponibilidade
              1. primazia da realidade
                1. continuidade da relação de emprego
                  1. função social da empresa
                    1. Tal princípio é a raiz de todos os outros. Dele se extrai a ideia de que o trabalhador é a parte vulnerável da relação, carecendo, portanto, de maior proteção.
                  2. Renúncia
                    1. UNILATERAL
                      1. Abrir mão de direito Disponível
                      2. Transação

                        Annotations:

                        • TANTO A RENUNCIA COMO A TRANSAÇÃO DEVEM SER FEITAS APOS O ENCERRAMENTO DO CONTRATO DE TRABALHO, DEFENDENDO BOA PARTE DA DOUTRINA A NECESSIDADE DA PRESENÇA DO JUIZ.
                        • .
                        1. BILATERAL
                          1. EVITAR ou EXTINGUIRR litígios sobre coisa duvidosa
                          2. Comissão de Conciliação Prévia
                            1. Não é obrigatória
                              1. ACORDO
                                1. Composição Paritária (meio a meio)
                                  1. 1 ano / recondução
                                    1. 2 a 10 membros
                                    2. suspende a prescrição
                                      1. forma título executivo extra.
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